AVISO DE PRIVACIDADE DA LEGENDS GLOBAL

Última atualização: 18 de maio de 2026

Veja aqui as versões anteriores

A presente Declaração de Privacidade aplica-se aos websites, aplicações móveis e outros serviços offline, online e móveis da Legends Hospitality Parent Holdings LLC e das suas afiliadas e subsidiárias («Legends Global»,«nós»,«nos» ou«nosso») que incluam um link para esta Declaração de Privacidade ou a publiquem (coletivamente, os«Serviços») e explica como recolhemos, utilizamos e divulgamos informações através dos Serviços. Os nossos Serviços incluem, sem limitação, hotelaria, catering, gestão de eventos e outros serviços prestados em ou relacionados com recintos, estádios e eventos.

Podemos disponibilizar alguns Serviços em colaboração com os nossos parceiros e/ou outros terceiros através de um site ou de uma aplicação móvel. Quando fornece dados pessoais num site ou numa aplicação móvel disponibilizados por um terceiro, esses dados pessoais serão, em geral, disponibilizados tanto a nós como a esse terceiro. Recomendamos que consulte a política de privacidade do parceiro para se certificar de que compreende como este pretende utilizar os seus dados pessoais e como pode exercer controlo sobre os mesmos.

O que abrange a Declaração de Privacidade Global da Legends?

A presente Declaração de Privacidade descreve a forma como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais quando interage com os nossos Serviços, mantém contacto com a Legends Global, interage connosco na qualidade de representante dos nossos parceiros ou fornecedores, seja online ou offline (incluindo num local de evento), efetua reservas ou solicita informações sobre serviços de catering ou de eventos (seja diretamente connosco ou através do proprietário, operador ou agente de reservas de terceiros de um local de evento), nos segue ou interage connosco de outra forma nas redes sociais, ou interage de outra forma com a Legends Global.

A Legends Global está sujeita a várias leis específicas regionais e locais, algumas das quais nos obrigam a fornecer informações adicionais sobre a forma como utilizamos os dados pessoais. Se isto o afetar, poderá encontrar esses detalhes adicionais na secção «Divulgações específicas por região ».

Descreve também os seus direitos em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo, quando aplicável, o direito de se opor a algumas das atividades de tratamento de dados da Legends Global. Encontrará mais informações sobre os seus direitos e sobre como exercê-los na secção «As suas opções de privacidade », abaixo.

A presente Declaração de Privacidade não aborda as práticas de privacidade da Legends Global relativas a candidatos a emprego, colaboradores e outras pessoas ligadas ao âmbito laboral da Legends Global. Também não aborda a nossa utilização de dados que não estejam sujeitos às leis de proteção de dados aplicáveis (tais como dados anonimizados). A presente Declaração de Privacidade não constitui um contrato e não cria direitos ou obrigações legais que não estejam já previstos na lei.

O papel da Legends no tratamento de dados pessoais

As leis de proteção de dados distinguem, por vezes, entre «responsáveis pelo tratamento» e «subcontratantes» de dados pessoais. Um «responsável pelo tratamento» determina as finalidades e os meios (o porquê e o como) do tratamento de dados pessoais. Um «subcontratante», por vezes designado por «prestador de serviços», trata dados pessoais em nome de um responsável pelo tratamento e está sujeito às instruções e orientações deste.

A presente Declaração de Privacidade descreve as práticas de privacidade da Legends Global, na medida em que atuamos como responsável pelo tratamento no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, para diversos fins e para apoiar os nossos Serviços.

Dados pessoais que recolhemos

Dados pessoais que fornece à Legends Global

Nós recolhemos e tratamos os dados pessoais que nos fornece diretamente quando interage connosco, com os nossos parceiros ou com os nossos Serviços.

As categorias de dados pessoais que recolhemos dependem da forma como interage com os Serviços. Por exemplo, pode fornecer-nos os seus dados pessoais diretamente quando comunica connosco (por exemplo, por e-mail ou telefone), quando comunica um problema ou solicita assistência relativamente a um site, quando facilita a relação entre nós e o parceiro ou fornecedor que representa, quando participa em eventos ou inquéritos de parceiros ou fornecedores, quando solicita informações ou reserva serviços de catering ou de eventos num local, ou quando interage de qualquer outra forma com os Serviços.

Isto inclui:

Categoria de dados pessoais	Detalhes
Identificadores	nome, endereço postal, endereço de entrega, endereço de e-mail, número de telefone, nomes de contas nas redes sociais, identificadores únicos de dispositivos, data de nascimento, identificadores oficiais (carta de condução, números de passaporte, números de segurança social e identificadores semelhantes).
Registos de clientes	endereço postal, endereço de e-mail ou número de telefone.
Informações sobre a transação	produtos e/ou serviços que nos adquire, o montante gasto, a data e a hora da sua compra, a frequência com que nos faz compras, o método de pagamento, se utilizou códigos de desconto, cartões-presente ou outras ofertas. Isto inclui compras efetuadas nos nossos estabelecimentos ou em eventos privados, encomendas de catering e reservas de eventos, na medida em que nos seja possível associar essas compras a si.
Informações de pagamento	informações do cartão de crédito ou débito.
Informação sensorial	gravações de quaisquer comunicações áudio entre si e a Legends Global (quando permitido por lei).
Informações profissionais	o seu cargo, o nome da empresa, a sua experiência profissional e a natureza da sua relação connosco ou com o parceiro/fornecedor que representa.
Conclusões	previsões sobre interesses e preferências e informações relacionadas.
Informações biométricas	Informações biométricas, como quando utiliza a autenticação biométrica em estádios ou recintos que oferecem esta funcionalidade para a entrada ou outras funcionalidades relevantes regidas pela presente Declaração de Privacidade. Quando exigido por lei, recolhemos estas informações com base no seu consentimento e poderemos fornecer informações adicionais sobre as práticas relevantes de tratamento de dados.
Informações sobre assistência médica e assistência especial	informações sobre quaisquer condições de saúde relevantes, necessidades religiosas ou alimentares, ou quaisquer outras informações necessárias para dar resposta a pedidos especiais, requisitos de acessibilidade, segurança alimentar e gestão de alergénios, ou para prestar assistência (incluindo assistência médica) nas nossas instalações. Estas informações podem incluir dados sensíveis ou de categorias especiais, incluindo informações relacionadas com a sua saúde, raça, etnia, crenças religiosas ou filosóficas.
Reclamações	informações que nos forneça no âmbito de quaisquer reclamações. Estas informações podem incluir dados sensíveis ou de categorias especiais, incluindo informações relacionadas com a sua saúde, raça, etnia, crenças religiosas ou filosóficas, orientação sexual e opiniões políticas.
Informações sobre infrações penais	dados relativos a condenações penais e infrações relacionadas com atividades criminosas ou suspeitas ou alegações de atividades criminosas ou terroristas.
Informações confidenciais	incluindo informações relativas à sua saúde, raça, etnia, crenças religiosas ou filosóficas, orientação sexual e opiniões políticas.
Outros dados pessoais	detalhes de quaisquer comunicações que nos envie, incluindo através de mensagens enviadas por formulários, e-mails ou outros meios de contacto que disponibilizamos, preferências de comunicação, participação em eventos, comentários e avaliações que forneça relativamente aos nossos Serviços, comentários e conteúdos em resposta a inquéritos ou outros estudos de mercado, e quaisquer outras questões, pedidos ou comentários que decida enviar-nos ou publicar nas redes sociais. Podemos também recolher conteúdos gerados pelo utilizador, incluindo quaisquer ficheiros, documentos, áudio, vídeos, imagens, dados, avaliações ou comunicações que decida introduzir, carregar ou transmitir para os nossos produtos e serviços, ou quaisquer publicações incorporadas nas redes sociais que apresentem os nossos produtos.

Dados pessoais que recebemos de terceiros

Por vezes, recebemos informações sobre si de terceiros. Nomeadamente:

Parceiros e fornecedores: Se interagir connosco ou com os nossos serviços na sua qualidade de representante de um dos nossos parceiros ou fornecedores, poderemos obter dados pessoais sobre si junto do parceiro ou fornecedor que representa. Por exemplo, poderemos obter as suas informações de contacto junto do parceiro ou fornecedor que representa, para que possamos comunicar consigo sobre a relação da sua organização connosco, ou poderemos receber as suas informações de contacto de outro parceiro ou fornecedor no âmbito de uma recomendação. (Identificadores, Informações Profissionais, Outros Dados Pessoais)
Proprietários, operadores e agentes de reservas de espaços: Quando solicita informações ou reserva serviços de catering ou de organização de eventos num espaço, podemos receber dados pessoais sobre si do proprietário ou operador do espaço, ou de um agente de reservas ou de serviços de hospitalidade externo, para nos ajudar nas atividades de planeamento do evento e para nos permitir prestar-lhe os nossos serviços de catering e de organização de eventos. Por exemplo, podemos receber o seu nome, dados de contacto, detalhes de entrega, requisitos alimentares ou de acessibilidade e informações relacionadas com o evento. (Identificadores, Registos de Clientes, Informações sobre Transações, Informações Médicas e de Assistência Especial, Outros Dados Pessoais)
Redes sociais: Se interagir connosco nas redes sociais, por exemplo, se nos «seguir», nos «marcar» ou participar num evento online, numa comunidade ou num fórum que gerimos na plataforma de rede social em questão, poderemos aceder a informações sobre si e ao seu perfil nessa plataforma de rede social que tenha optado por partilhar, de acordo com as suas definições. (Identificadores, Informações de Internet/Rede, Outros Dados Pessoais)
Anunciantes, influenciadores e editores: Anunciamos nos nossos Serviços e através de serviços de terceiros. Os anunciantes, influenciadores e editores podem partilhar connosco dados pessoais relacionados com as nossas iniciativas publicitárias. Por exemplo, podemos obter informações sobre se um anúncio nos serviços de terceiros levou à sua interação com um site da Legends Global. (Identificadores, Informações de Internet/Rede)
Prestadores de serviços: Os nossos prestadores de serviços que prestam serviços em nosso nome, tais como análises e inquéritos, recolhem dados pessoais e, frequentemente, partilham parte ou a totalidade dessas informações connosco. Por exemplo, recebemos dados pessoais que possa enviar em resposta a pedidos de feedback aos nossos prestadores de serviços de inquéritos. (Todas as categorias de outra forma enumeradas neste aviso)
Autoridades policiais e prestadores de serviços de segurança: Podemos receber informações necessárias para garantir a segurança dos nossos recintos e dos visitantes dos mesmos por parte das autoridades policiais e de prestadores de serviços de segurança externos. (Informações sobre infrações penais)
Agências de informação de crédito: Podemos receber dados pessoais sobre si provenientes de agências de informação de crédito no âmbito de verificações de crédito e prevenção de fraudes. (Identificadores, registos de clientes)
Outras fontes: Também podemos recolher dados pessoais sobre si a partir de outras fontes, incluindo fontes publicamente disponíveis, fornecedores de dados terceiros, parcerias com marcas ou através de transações como fusões e aquisições. (Todas as categorias de outra forma enumeradas neste aviso)

Dados pessoais que recebemos ou geramos automaticamente

Recolhemos também automaticamente os seguintes dados pessoais quando interage com os Serviços:

Categoria	Detalhes
Informações sobre o seu dispositivo e a rede (informações sobre a Internet/rede)	Isso pode incluir o tipo de dispositivo, fabricante e modelo, sistema operativo, endereço IP, tipo de navegador, fornecedor de serviços de Internet e identificadores únicos associados a si, ao seu dispositivo ou à sua rede (incluindo, por exemplo, um identificador de dispositivo persistente ou um ID de publicidade). Utilizamos tecnologias de terceiros concebidas para reconhecer quando dois ou mais dispositivos estão provavelmente a ser utilizados pela mesma pessoa e podemos recorrer a essas tecnologias (quando permitido) para associar informações recolhidas de diferentes dispositivos.
Informações sobre a forma como utiliza um site da Legends Global e interage connosco (informações de Internet/rede)	Isto pode incluir o site de onde veio, o site para o qual se dirige ao sair do site da Legends Global, a frequência com que acede ao site da Legends Global, se abre e-mails ou clica nos links neles contidos, se acede ao site da Legends Global a partir de vários dispositivos, bem como outros comportamentos de navegação e ações que realiza no site da Legends Global (tais como as páginas que visita, o conteúdo que visualiza, as comunicações que mantém através do site da Legends Global e o conteúdo, links e anúncios com os quais interage). Utilizamos tecnologias de terceiros concebidas para nos permitir recolher informações detalhadas sobre o comportamento de navegação e as ações que realiza no site da Legends Global, as quais podem registar os movimentos do rato, a rolagem, os cliques e a atividade de teclas no site da Legends Global, bem como outros comportamentos de navegação, pesquisa ou compra. Estas tecnologias de terceiros também podem registar informações que introduz quando interage com o site da Legends Global ou utiliza as funcionalidades de comunicação que disponibilizamos.
Informações sobre a sua localização (dados de geolocalização)	Isso pode incluir a localização geográfica aproximada que nós, os nossos fornecedores externos e os seus parceiros possamos determinar a partir do seu endereço IP.
Informação sonora, eletrónica, térmica ou visual	Podemos também recolher automaticamente informações áudio, eletrónicas, térmicas ou visuais suas, tais como informações recolhidas por câmaras de CCTV ou dispositivos semelhantes, bem como quando o filmamos ou fotografamos num local público dentro de um recinto.

Podemos utilizar as informações acima para operar os Serviços, melhorar e personalizar a sua experiência de utilizador, monitorizar e melhorar os Serviços, disponibilizar funcionalidades de comunicação e aumentar a eficácia dos nossos produtos, serviços, ofertas, comunicações e apoio ao cliente.

Também podemos utilizar estas informações para (a) memorizar dados, para que não tenha de os introduzir novamente durante a sua visita ou na próxima vez que aceder aos Serviços; (b) fornecer conteúdos e informações personalizados, incluindo conteúdos e publicidade direcionados; (c) identificá-lo em vários dispositivos; (d) fornecer e monitorizar a eficácia dos nossos serviços; (e) monitorizar métricas agregadas, tais como o número total de visitantes, tráfego, utilização e outros padrões nos Serviços; (f) diagnosticar ou resolver problemas tecnológicos; e (g) de outra forma, para planear e melhorar os nossos produtos e serviços.

Normalmente, recolhemos estas informações através da utilização de uma variedade de tecnologias próprias e de parceiros terceiros (incluindo o Google, o Snapchat, o LinkedIn, Crimtan, Sojern e os seus parceiros) e de promotores, incluindo (i) cookies ou pequenos ficheiros de dados que são armazenados no computador de um indivíduo e (ii) outras tecnologias relacionadas, tais como web beacons, pixels, scripts incorporados, SDKs móveis, tecnologias de identificação de localização e tecnologias de registo.

Para obter mais informações sobre os cookies, pixels e outras tecnologias que utilizamos nos Serviços e para definir as suas preferências relativamente a esses cookies, clique na ligação «Preferências de cookies» no rodapé dos Serviços.

As informações que recolhemos automaticamente sobre si podem ser combinadas com outros dados pessoais que recolhemos diretamente de si ou que recebemos de outras fontes. Podemos partilhar um identificador de conta comum (como um endereço de e-mail com hash ou um ID de utilizador) com parceiros publicitários externos para ajudar a associar os dados pessoais que nós e os nossos parceiros externos recolhemos sobre a mesma pessoa e direcionar publicidade a essa pessoa num site ou plataforma de terceiros.

Também geramos ou recolhemos informações sobre si por nossa iniciativa, sem que seja necessário o seu contributo. Podemos fazer inferências ou previsões sobre si, os seus interesses e preferências com base nos outros dados pessoais que recolhemos e nas interações que mantemos consigo.

Como a Legends Global utiliza os seus dados pessoais

Dados pessoais e como os utilizamos	A nossa base jurídica (Apenas declarações de privacidade europeias)
Cumprimento do contrato celebrado consigo: Utilizamosos seus dados pessoais na medida do necessário para prestar os serviços solicitados e, de resto, cumprir as nossas obrigações decorrentes do contrato celebrado consigo. Isto significa que recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais para: comunicar consigo no âmbito da prestação dos nossos serviços; prestar serviços de apoio ao cliente e organizar o fornecimento de produtos ou serviços; gerir a nossa relação contratual consigo.Para tal, utilizamos os seus Identificadores, Registos de Cliente, Informações de Transação, Informações de Pagamento, Informações de Internet/Rede, Informações Sensoriais, Informações Profissionais, Informações Médicas e de Assistência Especial. As entidades terceiras relevantes com quem podemos partilhar estes dados incluem prestadores de serviços e outros responsáveis pelo tratamento que nos prestam serviços (por exemplo, determinados prestadores de serviços de pagamento).	O tratamento é necessário para a execução de um contrato (nomeadamente os nossos Termos de Serviço). Sempre que exigido pela legislação aplicável, tratamos dados de categorias especiais contidos nas Informações Médicas e de Assistência Especial, desde que nos dê o seu consentimento para o fazer.
Gerir a nossa atividade, os nossos Serviços, interagir com o nosso público e utilizadores e compreendê-los.Recolhemos, analisamos e utilizamos os seus dados para: personalizar os produtos que lhe são apresentados nos nossos Serviços quando inicia sessão na sua conta, tais como listar produtos semelhantes às suas compras anteriores ou que nos tenha indicado que seriam do seu interesse numa posição mais destacada (consulte separadamente a nossa personalização como resultado de uma análise de dados mais abrangente, descrita na linha abaixo); apresentar o Serviço relevante no idioma e na moeda do país em que se encontra; prestar apoio ao cliente, responder às suas questões e comentários e para nos ajudar a identificar erros ou problemas com o Serviço ou produtos que adquiriu, bem como falhas comuns nos nossos produtos, para que possamos corrigi-los e melhorá-los; gerir o acesso aos nossos espaços; monitorizar a utilização dos Serviços e utilizar as suas informações para nos ajudar a supervisionar, melhorar e proteger os nossos produtos, conteúdos, serviços e websites, tanto online como offline; e realizar estudos de mercado, incluindo a realização de inquéritos e o pedido do seu feedback.Para o fazer, utilizamos os seus Identificadores, Registos de Cliente, Informações de Transação, Informações de Internet/Rede, Dados de Geolocalização, Informações Biométricas, Informações Sensoriais, Informações Profissionais, Inferências, Informações Médicas e de Assistência Especial, Reclamações e Outros Dados Pessoais. As entidades terceiras relevantes com quem podemos partilhar estes dados incluem prestadores de serviços (tais como prestadores de serviços de TI).	O tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, nomeadamente: adaptar os Serviços à conta do utilizador; prestar apoio ao cliente e administrar os Serviços; responder às questões e comentários dos utilizadores; ajudar-nos a melhorar os Serviços; apresentar os Serviços no idioma e na moeda adequados; supervisionar a utilização dos Serviços para monitorizar, melhorar e proteger os nossos produtos, conteúdos, serviços e websites; realizar estudos de mercado e solicitar o feedback dos utilizadores; criar produtos e serviços com base na análise das interações com os clientes. Podemos também invocar a nossa obrigação legal de garantir que utilizamos a sua localização para lhe oferecer quaisquer consentimentos necessários ou termos específicos, conforme necessário, para cumprir a legislação aplicável. Quando exigido pela legislação aplicável, apenas utilizaremos Informações de Internet/Rede e Dados de Geolocalização, bem como quaisquer Inferências derivadas desses dados, caso nos dê o seu consentimento para o fazer. Quando exigido pela legislação aplicável, apenas utilizaremos Informações Biométricas e quaisquer dados de categoria especial contidos em Informações Médicas e de Assistência Especial ou Reclamações, caso nos dê o seu consentimento para o fazer.
Marketing direto, personalização e serviços personalizadosRecolhemos, analisamos e utilizamos os seus dados para:adaptar a publicidade que lhe apresentamos e as mensagens de marketing eletrónico que lhe enviamos de acordo com as suas preferências.garantir que comunicamos consigo de acordo com as suas preferências.garantir que apenas lhe enviamos comunicações de marketing para as quais tenha dado o seu consentimento, sempre que tal consentimento seja necessário; orientar o desenvolvimento, a melhoria e as campanhas de marketing dos nossos produtos; fornecer publicidade e serviços personalizados, incluindo quando implementados através de chatbots no serviço que fornecem respostas com base nas submissões feitas ao serviço; oferecer produtos financeiros a clientes preferenciais (tais como cartões-presente); disponibilizar concursos, promoções, inquéritos, sorteios ou ofertas semelhantes nas quais opte por participar.Para o efeito, utilizamos os seus Identificadores, Registos de Cliente, Informações de Transação, Informações de Internet/Rede, Dados de Geolocalização, Informações Profissionais, Inferências e Outros Dados Pessoais. As entidades terceiras relevantes com quem partilhamos estes dados incluem prestadores de serviços (tais como prestadores de serviços de TI), prestadores de serviços de marketing, redes de publicidade e parceiros publicitários.	O tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, nomeadamente: orientar as nossas atividades de marketing direto; garantir o cumprimento das preferências de comunicação; garantir que podemos utilizar as informações que nos forneceu para prestar serviços personalizados; e orientar o desenvolvimento, a melhoria e a comercialização dos produtos. No entanto, sempre que exigido pela legislação aplicável, basear-nos-emos no seu consentimento.
Informações nas redes sociais:Recolhemos, analisamos e utilizamos os seus dados para: responder aos seus comentários ou publicações que nos sejam dirigidos ou que façam referência a nós; orientar a nossa estratégia de marketing nas redes sociais, incluindo a escolha e a criação do conteúdo que publicamos nas nossas páginas nas redes sociais. Para tal, utilizamos os seus identificadores, informações de Internet/rede, inferências, reclamações e outros dados pessoais.	O tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, nomeadamente: promover os Serviços; e orientar a nossa estratégia de marketing nas redes sociais. No que diz respeito a quaisquer dados de categorias especiais contidos nas Reclamações, a condição adicional em que nos baseamos para o tratamento destes dados pessoais é o facto de terem sido manifestamente tornados públicos por si.
Análise, personalização e marketing relacionados com cookiesRecolhemos, analisamos e utilizamos os seus dados para: analisar o desempenho dos Serviços, a fim de identificar erros e formas de melhorar os Serviços; apresentar-lhe publicidade direcionada noutros sites e plataformas que visite, e para avaliar a eficácia desses anúncios.Para tal, utilizamos Identificadores, Informações de Transação, Informações de Internet/Rede, Dados de Geolocalização e Inferências. Os terceiros relevantes com quem partilhamos estas informações incluem redes de publicidade, parceiros publicitários e prestadores de serviços (tais como prestadores de serviços de TI).	O seu consentimento, salvo nos casos em que a legislação aplicável permita a realização de análises com base nos nossos interesses legítimos, nomeadamente a análise do desempenho dos Serviços e a melhoria dos mesmos.
Proteger os nossos interesses comerciais e direitos legais.Recolhemos e utilizamos todos os tipos de dados enumerados neste aviso com o objetivo de proteger os interesses comerciais e os direitos legais da Legends, incluindo a sua utilização no âmbito de ações judiciais, conformidade, regulamentação, auditoria, investigação e medidas disciplinares, bem como na prevenção e deteção de crimes e no cumprimento dos requisitos de comunicação em matéria de ética e conformidade. Podemos também utilizar as suas informações sempre que necessário para proteger a segurança das nossas instalações, ativos, sistemas e propriedade intelectual e para fazer cumprir as políticas da empresa, incluindo a proteção contra fraudes e a verificação das pessoas com quem interagimos, conforme apropriado. Para tal, podemos utilizar qualquer uma das categorias de informações acima indicadas e podemos partilhá-las conforme necessário para estes fins, incluindo com os nossos consultores, prestadores de serviços, entidades reguladoras e autoridades responsáveis pela aplicação da lei.	O tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, nomeadamente para garantir que a nossa atividade e os Serviços sejam seguros e estejam em conformidade com os requisitos regulamentares (ou, quando relevante, um interesse legítimo reconhecido previsto na legislação do Reino Unido). Quando tratamos os seus dados de categorias especiais para estes fins, baseamo-nos normalmente na nossa necessidade de estabelecer, exercer ou defender-nos contra ações judiciais, ou no seu consentimento.
Proteger a segurança dos nossos espaços, do nosso pessoal e dos visitantes.Recolhemos e utilizamos dados na medida do necessário para proteger a segurança dos nossos espaços, do nosso pessoal e dos visitantes dos nossos espaços, bem como para cooperar com as autoridades policiais na deteção e prevenção de crimes. Isto inclui os seus identificadores, registos de cliente, dados de geolocalização, informações biométricas, informações sensoriais, informações profissionais, informações médicas e de assistência especial, reclamações, dados relativos a infrações penais e outros dados pessoais.	O tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, nomeadamente para garantir a segurança e a proteção das nossas instalações, do nosso pessoal e dos visitantes. Na medida em que tratamos as suas Informações Médicas e de Assistência Especial para este fim, fazemo-lo com base no seu consentimento (caso nos tenha fornecido as suas informações de forma consentida para nos permitir prestar-lhe assistência) ou, em caso de emergência, para proteger os seus interesses vitais. Podemos também processá-las por motivos de interesse público substancial, tal como identificado pela legislação nacional, como a prevenção, deteção ou investigação de crimes. Na medida em que o nosso processamento de Informações sobre Infrações Penais envolva o processamento de dados relativos a infrações penais que exijam autorização ao abrigo da legislação do EEE, dos Estados-Membros, do Reino Unido ou da Suíça, apenas processamos esses dados conforme permitido pelas regras nacionais. No Reino Unido, em particular, processamos estes dados principalmente no âmbito da prevenção, deteção e investigação de atos ilícitos.
Cumprimento da legislação Sempre que necessário, a Legends Global tratará qualquer uma das categorias de informações enumeradas no presente aviso para cumprir obrigações legais específicas. Por exemplo, a Legends Global poderá ser legalmente obrigada a: responder a pedidos de autoridades governamentais ou de aplicação da lei que estejam a conduzir uma investigação; e manter determinados registos para fins de saúde e segurança e em relação a compras efetuadas; Estas informações serão partilhadas conforme necessário para cumprir a legislação, incluindo com autoridades de aplicação da lei ou autoridades públicas, conforme exigido.	Este tratamento será efetuado nos casos em que a Legends Global tenha uma obrigação legal. Caso tal se baseie numa obrigação legal fora do EEE, de um Estado-Membro do EEE ou (se for o caso) do Reino Unido ou da Suíça, poderá basear-se no interesse legítimo da Legends Global em cumprir essas leis.

Divulgação global de dados pessoais pela Legends

A Legends Global pode divulgar ou disponibilizar dados pessoais das seguintes formas:

Aos Afiliados: Podemos partilhar dados pessoais com outras entidades do nosso grupo empresarial. Trata-se de empresas detidas ou controladas pela Legends Global, empresas que nos detêm ou controlam e quaisquer subsidiárias por elas detidas ou controladas. Fazemo-lo sempre que tal seja necessário para efeitos de relatórios e gestão a nível do grupo, para utilizar infraestruturas e operações partilhadas e para receber serviços intragrupo, tais como assistência e alojamento de dados.
Aos parceiros e fornecedores: Se interagir connosco ou com os nossos serviços na sua qualidade de representante de um dos nossos parceiros ou fornecedores, poderemos divulgar os seus dados pessoais ao parceiro ou fornecedor que representa. Por exemplo, poderemos fornecer informações ao parceiro ou fornecedor que representa sobre as suas comunicações connosco ou sobre a sua utilização dos nossos serviços no âmbito do seu trabalho para eles.
Aos proprietários, operadores e patrocinadores de eventos: Nos casos em que prestamos serviços de catering, hospitalidade ou organização de eventos num local, poderemos partilhar dados pessoais com o proprietário ou operador do local e, quando aplicável, com os patrocinadores do evento, no âmbito do planeamento e prestação desses serviços. Mediante o seu consentimento, os proprietários ou operadores do local também poderão utilizar os seus dados pessoais para fins de marketing dos seus próprios produtos e serviços.
Aos prestadores de serviços de marketing: Coordenamos e partilhamos dados pessoais, incluindo os dados pessoais que nos são fornecidos pelos nossos clientes, com os nossos prestadores de serviços de marketing para fins publicitários e para comunicar consigo sobre os Serviços que disponibilizamos.
Aos redes de publicidade e parceiros publicitários: Trabalhamos com redes de publicidade e parceiros publicitários terceiros para apresentar publicidade e conteúdos personalizados nos Serviços, noutros sítios Web e serviços, bem como noutros dispositivos. Estas entidades podem recolher informações automaticamente a partir do seu navegador ou dispositivo quando visita os Serviços, através de cookies e tecnologias relacionadas. Estas informações são utilizadas para fornecer e orientar publicidade direcionada e serviços relacionados com a publicidade, tais como relatórios, atribuição, análise e estudos de mercado.
Aos prestadores de serviços: Recorremos a outras entidades terceiras para a prestação de determinados serviços em nosso nome, no âmbito das utilizações dos dados pessoais descritas nas secções acima.
Às agências de informação de crédito: Podemos partilhar dados pessoais com agências de informação de crédito para efeitos de verificação de solvabilidade, prevenção de fraudes e cobrança de dívidas.
Outros responsáveis pelo tratamento que nos prestam serviços: Podemos partilhar dados com alguns responsáveis pelo tratamento terceiros com quem interage através dos nossos serviços ou, conforme necessário, para dar resposta a um pedido ou transação, ou que nos prestam serviços, tais como serviços de processamento de pagamentos, contabilistas e consultores jurídicos.
No âmbito de uma transação comercial ou reorganização: Podemos participar ou estar envolvidos numa transação comercial ou reorganização, tal como uma fusão, aquisição, joint venture, financiamento ou venda de ativos da empresa. Podemos divulgar, transferir ou ceder dados pessoais a terceiros durante a negociação de, em relação a, ou como um ativo numa transação comercial ou reorganização desse tipo. Além disso, na eventualidade improvável de falência, liquidação judicial ou insolvência da nossa empresa, os seus dados pessoais poderão ser divulgados, transferidos ou cedidos a terceiros em relação aos processos ou à alienação dos nossos ativos.
Para cumprir as obrigações legais: Podemos divulgar dados pessoais a autoridades policiais e agências governamentais externas:
- no âmbito da propositura, exercício ou defesa de ações judiciais;
- para cumprir a legislação ou para responder a pedidos legítimos e a processos judiciais;
- para proteger os nossos direitos e bens, bem como os direitos e bens dos nossos agentes, clientes e terceiros, nomeadamente para fazer cumprir os nossos acordos, políticas e condições de utilização;
- para detetar, combater ou prevenir a fraude;
- para reduzir o risco de crédito e cobrar dívidas que nos são devidas;
- para proteger a saúde e a segurança nossa, dos nossos clientes ou de qualquer pessoa; ou
- conforme exigido pela legislação aplicável.

Se aceder aos Serviços ou interagir connosco a partir do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça, encontrará informações adicionais sobre a forma como partilhamos os seus dados pessoais com destinatários localizados fora do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça nas «Divulgações de Privacidade Adicionais para o Espaço Económico Europeu, o Reino Unido e a Suíça» apresentadas abaixo.

Vídeo e fotografia nos locais do evento

Quando assistir a um evento num estádio ou recinto gerido pela Legends Global, poderemos captar a sua imagem, voz e/ou semelhança, nomeadamente através do uso de câmaras de CCTV e/ou quando o filmarmos ou fotografarmos no recinto. Deve, portanto, contar com a possibilidade de ser filmado ou fotografado por CCTV e/ou por câmaras quando se encontrar num local público durante um evento (por exemplo, como membro da audiência no estádio, se estiver a assistir a um evento, como um jogo). Além de descrevermos como capturamos e utilizamos a sua imagem, voz e/ou semelhança nesta Declaração de Privacidade, poderemos também afixar sinalização no recinto indicando que poderá ser filmado ou fotografado. Podemos utilizar os seus dados pessoais recolhidos num local:

Produzir, exibir, divulgar ou utilizar de qualquer outra forma a sua imagem, voz ou semelhança em todos e quaisquer meios de comunicação, atuais ou futuros, no âmbito das nossas atividades comerciais, publicitárias e de marketing; e
No caso de imagens ou filmagens captadas por câmaras de CCTV, para garantir a segurança dos locais onde se realizam os eventos e das pessoas presentes no local.

Quando o fazemos em locais situados no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido, na Suíça ou no Brasil, a base jurídica em que nos baseamos para o tratamento de dados pessoais, tal como descrito acima, é o consentimento expresso ou o facto de o tratamento ser necessário para os nossos interesses legítimos, nomeadamente a promoção da Legends Global e dos locais que exploramos, bem como para garantir a segurança dos nossos locais.

Podemos divulgar os seus dados pessoais recolhidos no local a qualquer uma das entidades indicadas na presente Declaração de Privacidade. Além disso, quando aparecer numa fotografia ou em imagens de vídeo no local, poderemos divulgar essa fotografia ou essas imagens de vídeo aos nossos parceiros terceiros. Estes parceiros incluem os nossos patrocinadores, licenciados, anunciantes e/ou emissoras. Divulgaremos as fotografias ou imagens de vídeo que contenham a sua imagem, voz e/ou semelhança quando tal for do nosso interesse comercial legítimo. No entanto, cada um dos parceiros terceiros poderá utilizar os seus dados pessoais para os seus próprios fins comerciais, sem nos consultar.

Tenha também em atenção que as emissoras e outros terceiros não ligados ao recinto poderão estar a filmá-lo ou a fotografá-lo de forma independente quando assistir a eventos no recinto. Embora apenas concedamos autorização a um pequeno grupo de entidades (como determinadas emissoras) para filmar ou fotografar eventos, essas entidades são responsáveis pelo tratamento de dados independentes no que diz respeito aos seus dados pessoais, e não nos responsabilizamos pela forma como essas entidades utilizam os seus dados pessoais nem pelos fins a que se destinam.

As suas opções de privacidade

Se for o caso, pode exercer determinados direitos de privacidade clicando na ligação «As suas opções de privacidade» no rodapé dos nossos sites ou clicando aqui.

Além disso, as seguintes opções de privacidade estão disponíveis para todas as pessoas com quem a Legends Global interage. Poderá também dispor de opções ou direitos adicionais relativamente aos seus dados pessoais, dependendo da sua localização ou residência. Consulte as «Divulgações específicas por região»abaixo para obter informações sobre opções de privacidade adicionais que possam estar à sua disposição.

Preferências de comunicação por e-mail

Pode deixar de receber as nossas comunicações promocionais por e-mail clicando na ligação «cancelar subscrição» que figura em qualquer uma das nossas comunicações por e-mail. Tenha em atenção que não é possível cancelar a subscrição das comunicações por e-mail relacionadas com o serviço (tais como e-mails de verificação de conta, confirmação de transações ou atualizações do serviço).

Preferências de correspondência direta

Pode deixar de receber as nossas comunicações promocionais por correio eletrónico contactando-nos através do endereço [email protected]. Tenha em atenção que esta opção de exclusão não afeta as comunicações enviadas por terceiros que possam apresentar ou mencionar os nossos serviços.

Preferências de recolha automática de dados

Se se encontrar no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido, na Suíça ou no Brasil, a menos que estas tecnologias sejam estritamente necessárias para prestar os Serviços, ou estejam de outra forma isentas de consentimento nos termos da legislação aplicável, só utilizaremos estas tecnologias na medida em que nos dê o seu consentimento para o fazer. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento clicando na ligação de texto «Preferências de cookies» no rodapé dos Serviços e ajustando as suas preferências (conforme descrito acima).

Também poderá utilizar ferramentas e funcionalidades de terceiros para restringir ainda mais a utilização de tecnologias de recolha automática de dados. Por exemplo, (i) a maioria dos navegadores permite alterar as definições do navegador para limitar as tecnologias de recolha automática de dados em sites, (ii) a maioria dos fornecedores de e-mail permite impedir o descarregamento automático de imagens em e-mails que possam conter tecnologias de recolha automática de dados e (iii) muitos dispositivos permitem alterar as definições do dispositivo para limitar as tecnologias de recolha automática de dados nas aplicações do dispositivo. Tenha em atenção que o bloqueio de tecnologias de recolha automática de dados através de ferramentas e funcionalidades de terceiros pode afetar negativamente a sua experiência de utilização dos Serviços, uma vez que algumas funcionalidades e ofertas podem não funcionar corretamente ou de todo. Dependendo da ferramenta ou funcionalidade de terceiros que utilizar, poderá não ser possível bloquear todas as tecnologias de recolha automática de dados, ou poderá ser necessário atualizar as suas preferências em vários dispositivos ou navegadores. Não temos qualquer controlo sobre estas ferramentas e funcionalidades de terceiros e não nos responsabilizamos se estas não funcionarem conforme pretendido.

Preferências de publicidade direcionada

Os dados que a Legends Global, os nossos parceiros e os seus parceiros terceiros utilizam para facilitar a publicidade direcionada, bem como para prestar serviços relacionados com a publicidade, tais como relatórios, atribuição, análise e estudos de mercado, são recolhidos principalmente através da utilização de uma variedade de tecnologias de recolha automática de dados, incluindo cookies, web beacons, pixels, scripts incorporados, SDKs móveis, tecnologias de identificação de localização e tecnologias de registo.

Também poderá exercer um maior controlo sobre os anúncios que vê, recorrendo a um ou mais programas de exclusão de publicidade direcionada. Por exemplo:

Programas de exclusão específicos para cada dispositivo: Alguns dispositivos oferecem aos utilizadores a opção de desativar a publicidade direcionada em todo o dispositivo (como os dispositivos Apple, através da sua estrutura «App Tracking Transparency», ou os dispositivos Android, através da sua funcionalidade de exclusão da personalização de anúncios). Consulte os manuais do utilizador do fabricante do seu dispositivo para obter informações adicionais sobre como implementar quaisquer opções de exclusão da publicidade direcionada específicas para cada dispositivo que estejam disponíveis.
Digital Advertising Alliance: A Digital Advertising Alliance permite que os utilizadores optem por não receber anúncios online direcionados com base nos seus interesses, provenientes de empresas que participam no seu programa. Siga as instruções em https://optout.aboutads.info/?c=2&lang=EN para publicidade baseada no navegador e em https://www.youradchoices.com/appchoices para publicidade baseada em aplicações, a fim de recusar a publicidade direcionada realizada por terceiros que participam no programa de autorregulação da Aliança de Publicidade Digital.
Aliança Europeia de Publicidade Digital Interativa: A Aliança Europeia de Publicidade Digital Interativa permite igualmente que os utilizadores optem por não receber publicidade direcionada online com base nos seus interesses, proveniente de empresas que participam no seu programa. Siga as instruções disponíveis em https://www.youronlinechoices.eu para desativar a publicidade direcionada no navegador realizada por terceiros que participam no programa da Aliança Europeia de Publicidade Digital Interativa.
Network Advertising Initiative: A Network Advertising Initiative permite igualmente que os utilizadores optem por não receber publicidade direcionada online com base nos seus interesses, proveniente de empresas que participam no seu programa. Siga as instruções disponíveis em https://www.optout.networkadvertising.org/?c=1 para recusar a publicidade direcionada no navegador realizada por terceiros que participam no programa de autorregulação da Network Advertising Initiative.
Programas de exclusão específicos de cada plataforma: Algumas plataformas de terceiros oferecem aos utilizadores a opção de desativar a publicidade direcionada em toda a plataforma (como é o caso de certas redes sociais). Por exemplo, a MediaMath utiliza o seu próprio sistema de exclusão no seu site: https://www.mediamath.com/ad-choices-opt-out/. Consulte os guias do utilizador do seu fornecedor de plataforma para obter informações adicionais sobre a implementação de quaisquer opções de exclusão de publicidade direcionada específicas da plataforma que estejam disponíveis.

Tenha em atenção que, ao optar por não receber anúncios baseados nos seus interesses através de um destes programas, isso não significa que deixará de ver anúncios nossos ou nos nossos Serviços. Significa, sim, que os anúncios online que vir de participantes relevantes no programa não deverão basear-se nos seus interesses. Não nos responsabilizamos pela eficácia ou conformidade das opções ou programas de exclusão de terceiros, nem pela exatidão das suas declarações relativas aos seus programas. Além disso, os participantes no programa poderão continuar a utilizar tecnologias de recolha automática de dados para recolher informações sobre a sua utilização dos Serviços, incluindo para fins de análise e prevenção de fraudes e para qualquer outro fim permitido ao abrigo do programa aplicável da indústria publicitária.

Dados de geolocalização precisos para publicidade direcionada

De acordo com a legislação local, poderemos divulgar as suas informações de geolocalização, incluindo informações de geolocalização precisas, a prestadores de serviços que desempenham determinadas funções ou prestam serviços em nosso nome e a terceiros, para que estes lhe possam apresentar publicidade geograficamente relevante.

Se desejar impedir que continuem a recolher as suas informações de geolocalização para fins de publicidade direcionada, desative essa opção nas definições do seu dispositivo, conforme indicado abaixo:

Recusar ou retirar o consentimento para a utilização de dados de geolocalização precisos para publicidade direcionada

Para desativar o rastreamento da localização geográfica do seu dispositivo e/ou dos dados de localização geográfica precisa, aceda às definições do seu dispositivo. Desativar o acesso à localização geográfica e aos dados de localização geográfica precisa pode desativar ou interferir com determinadas funcionalidades ou serviços.

Para os utilizadores de Android, consulte o link seguinte para obter instruções sobre como desativar ou retirar o consentimento para a recolha de dados de geolocalização nas suas definições : https://support.google.com/accounts/answer/6179507?hl=en.

Para os utilizadores de iOS, consulte o link seguinte para obter instruções sobre como desativar ou retirar o consentimento para a recolha de dados de geolocalização nas suas definições : https://support.apple.com/en-us/HT207092.

Alterar ou eliminar os seus dados pessoais

Se tiver alguma dúvida sobre como consultar, alterar ou eliminar os seus dados pessoais, clique aqui. É possível que não possamos alterar ou eliminar os seus dados pessoais em todas as circunstâncias.

Preferências específicas do parceiro

Alguns dos fornecedores e parceiros externos da Legend Global oferecem formas adicionais através das quais pode exercer controlo sobre os seus dados pessoais, ou impõem automaticamente limitações à forma como podemos utilizar os dados pessoais no âmbito dos serviços que prestam:

Preferências específicas do dispositivo/da plataforma: O dispositivo e/ou a plataforma que utiliza para interagir com os Serviços (como o seu dispositivo móvel ou o seu fornecedor de redes sociais) podem oferecer-lhe opções adicionais relativamente aos dados que decide partilhar connosco. Por exemplo, muitos dispositivos móveis permitem-lhe alterar as permissões do seu dispositivo para impedir que produtos e serviços acedam a determinados tipos de informação do seu dispositivo, e muitas plataformas de redes sociais permitem-lhe alterar as permissões da sua plataforma para impedir que produtos e serviços acedam a determinados tipos de informação associados ao seu perfil. Consulte os guias do utilizador do seu dispositivo ou do fornecedor da plataforma para obter informações adicionais sobre como implementar quaisquer opções de exclusão de publicidade direcionada específicas da plataforma que estejam disponíveis.
Google Analytics: O Google Analytics permite-nos compreender melhor como os visitantes interagem com os Serviços. Para obter informações sobre como o Google Analytics recolhe e processa dados, bem como sobre a forma como pode controlar as informações enviadas ao Google, consulte o site do Google aqui:https://www.optout.networkadvertising.org/?c=1. Pode informar-se sobre as opções de exclusão atualmente disponíveis no Google Analytics, incluindo o complemento do navegador do Google Analytics, aqui: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/. Podemos também utilizar certas formas de publicidade gráfica e outras funcionalidades avançadas através do Google Analytics. Estas funcionalidades permitem que os Serviços utilizem cookies próprios (como o cookie do Google Analytics) e cookies de terceiros (como o cookie de publicidade da DoubleClick) ou outros cookies de terceiros em conjunto para informar, otimizar e apresentar anúncios com base nas suas visitas anteriores aos Serviços. Pode controlar as suas preferências de publicidade ou desativar determinados produtos de publicidade do Google visitando o Gestor de Preferências de Anúncios do Google, atualmente disponível emhttps://myadcenter.google.com/?ref=help-center.

Dados pessoais das crianças

Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de crianças, tal como definido pela lei, mas podemos recolher dados pessoais relativos a crianças com menos de 16 anos, normalmente quando estes nos são fornecidos pelos pais ou tutores legais. Por exemplo, podemos receber os nomes e dados de participantes em eventos de formação ou outros eventos realizados nos nossos locais. Normalmente, caberá aos pais ou tutores exercer os direitos dessas crianças ao abrigo da presente Declaração de Privacidade, embora essas crianças tenham o direito de exercer os seus próprios direitos, caso possam demonstrar que têm capacidade jurídica. Quando necessário, solicitaremos aos pais e tutores que apresentem provas da sua relação com a criança.

No entanto, os Serviços não se destinam a crianças com menos de 16 anos, nem pretendemos, nem recolhemos ou solicitamos, conscientemente, dados pessoais diretamente dessas crianças. Se uma pessoa tiver menos de 16 anos, não deve utilizar os nossos Serviços nem fornecer-nos quaisquer dados pessoais. Se uma criança com menos de 16 anos nos tiver fornecido dados pessoais em relação a estes sites ou serviços, encorajamos os pais ou tutores da criança a contactar-nos para solicitar que removamos os dados pessoais dos nossos sistemas. Se tomarmos conhecimento de que quaisquer dados pessoais que recolhemos foram fornecidos por uma criança com menos de 16 anos nesses sites ou serviços, eliminaremos imediatamente esses dados pessoais.

Conservação de dados pessoais

A Legends Global recolhe, armazena e utiliza os seus dados pessoais enquanto o utilizador, ou o parceiro ou fornecedor em questão, for cliente, e em conformidade com as nossas obrigações legais de conservação de determinados tipos de dados, nomeadamente para fins fiscais e interesses comerciais legítimos. Reveremos regularmente os nossos períodos de conservação de dados pessoais. Iremos reter as suas informações durante o tempo que for razoavelmente necessário para os fins acima referidos, tendo em conta critérios como as regras aplicáveis em matéria de prescrição, quaisquer requisitos legais para reter as suas informações pessoais à luz das obrigações de conformidade, quaisquer litígios ou investigações regulatórias relevantes e para permitir que a Legends Global defenda ou intente potenciais ações judiciais, a sensibilidade das informações relevantes e a duração da sua utilização dos Serviços.

Para determinar o período adequado de conservação dos dados pessoais, temos em conta a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes da utilização ou divulgação não autorizada dos dados pessoais e se podemos atingir os nossos objetivos por outros meios, bem como as nossas obrigações legais, regulamentares, fiscais, contabilísticas e outras obrigações aplicáveis.

Por conseguinte, conservamos os dados pessoais enquanto continuar a utilizar os Serviços para os fins explicados na secção anterior. Quando deixar de utilizar os Serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as nossas obrigações legais, resolver litígios e defender-nos contra reclamações, bem como para quaisquer outros fins comerciais internos. Conservaremos quaisquer outros dados pessoais fornecidos durante a vigência do seu contrato ou do contrato do parceiro ou fornecedor relevante connosco em relação aos Serviços até que os prazos de prescrição legais tenham expirado, quando tal for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

Assim que a conservação dos dados pessoais deixar de ser razoavelmente necessária para os fins acima descritos, procederemos à sua eliminação ou anonimização ou, caso tal não seja possível (por exemplo, porque os dados pessoais foram armazenados em arquivos de cópias de segurança), armazenaremos os dados pessoais de forma segura e isolá-los-emos de qualquer processamento ativo até que a sua eliminação ou desidentificação seja possível.

Tomada de decisão automatizada e criação de perfis

Não realizamos o tratamento automatizado de dados pessoais com o objetivo de avaliar, analisar ou prever aspetos pessoais de um indivíduo para fundamentar decisões que produzam efeitos jurídicos ou de importância semelhante. Consequentemente, não concedemos o direito de exercer controlo sobre tais formas de tomada de decisão automatizada e de definição de perfis. No entanto, realizamos algumas tomadas de decisão automatizadas que não chegam a produzir tais efeitos, particularmente no que diz respeito à utilização de qualquer software de chatbot e/ou à realização de análises para a criação de novos produtos e serviços.

Sites e serviços de terceiros

Os Serviços, as newsletters, as atualizações por e-mail e outras comunicações da nossa parte podem, ocasionalmente, incluir links para sites, plug-ins, aplicações e outros serviços de terceiros. Exceto nos casos em que publiquemos, incluamos um link, adotemos expressamente ou façamos referência à presente Declaração de Privacidade, esta Declaração de Privacidade não se aplica a quaisquer práticas de tratamento de dados pessoais de terceiros. Para saber mais sobre as práticas de tratamento de dados pessoais de terceiros, consulte as respetivas Declarações de Privacidade.

Transferências internacionais

Como empresa global com atividade em todo o mundo, poderemos ter de transferir os seus dados pessoais para vários países. Tal pode ocorrer, por exemplo, quando as nossas filiais e subsidiárias ou os seus prestadores de serviços se encontram em outros países que possam ter legislação em matéria de proteção de dados diferente da do seu país de residência.

Sempre que necessário para os fins descritos na presente Declaração de Privacidade, a Legends Global poderá transferir os seus dados pessoais para fora do seu país de residência, incluindo para jurisdições que possam não oferecer o mesmo nível de proteção que o existente no seu país. O utilizador reconhece e concorda expressamente com essas transferências internacionais. Nesses casos, a Legends Global implementará as salvaguardas necessárias para garantir que os seus dados pessoais sejam transferidos em conformidade com os requisitos internacionais aplicáveis em matéria de transferência de dados.

Informações específicas por região

Podemos optar por divulgar, ou ser obrigados por lei a divulgar, informações diferentes ou adicionais relativas ao tratamento de dados pessoais de residentes de determinados países, regiões ou estados. Consulte abaixo as informações que podem ser aplicáveis ao seu caso:

Argentina: Se se encontra na Argentina, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para a Argentina, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram na Argentina, nos termos da legislação aplicável.
Austrália: Se se encontra na Austrália, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para a Austrália, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram na Austrália, nos termos da legislação aplicável.
Brasil: Se se encontra no Brasil, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para o Brasil, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que dispõem as pessoas que se encontram no Brasil, nos termos da legislação aplicável.
Leis de privacidade da Califórnia e de outros estados dos EUA: Se for residente no estado da Califórnia ou em determinados outros estados dos Estados Unidos, clique aqui para consultar informações adicionais sobre privacidade específicas para os Estados Unidos, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que os residentes de determinados estados dispõem ao abrigo da legislação aplicável.
Canadá: Se se encontra no Canadá, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para o Canadá, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram em jurisdições canadianas, nos termos da legislação aplicável.
Espaço Económico Europeu, Reino Unido ou Suíça: Se se encontra no Espaço Económico Europeu (Estados-Membros da União Europeia, juntamente com a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein), no Reino Unido ou na Suíça, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a privacidade específicas para a Europa, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram nessas jurisdições, nos termos da legislação aplicável.
Hong Kong: Se se encontra em Hong Kong, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para Hong Kong, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram em Hong Kong, nos termos da legislação aplicável.
Malásia: Se se encontra na Malásia, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para a Malásia, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram na Malásia, nos termos da legislação aplicável.
Nova Zelândia: Se se encontra na Nova Zelândia, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para a Nova Zelândia, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram na Nova Zelândia, nos termos da legislação aplicável.
Panamá: Se se encontra no Panamá, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para o Panamá, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram no Panamá, nos termos da legislação aplicável.
Porto Rico: se se encontra em Porto Rico, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para Porto Rico, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram em Porto Rico, nos termos da legislação aplicável.
Arábia Saudita: Se se encontra no Reino da Arábia Saudita, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para a Arábia Saudita, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram no Reino da Arábia Saudita, nos termos da legislação aplicável.
Singapura: Se se encontra em Singapura, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para Singapura, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram em Singapura, nos termos da legislação aplicável.
Tailândia: Se se encontra na Tailândia, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para a Tailândia, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram na Tailândia, nos termos da legislação aplicável.
Emirados Árabes Unidos: Se se encontra nos Emirados Árabes Unidos, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para os Emirados Árabes Unidos, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram nos Emirados Árabes Unidos, nos termos da legislação aplicável.
Uruguai: Se se encontra no Uruguai, clique aqui para consultar informações adicionais sobre a política de privacidade específicas para o Uruguai, incluindo uma descrição dos direitos relativos aos dados pessoais de que beneficiam as pessoas que se encontram no Uruguai, nos termos da legislação aplicável.

Alterações à presente Declaração de Privacidade

Podemos atualizar esta Declaração de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações a esta Declaração de Privacidade, atualizaremos a data indicada no início do presente documento. Caso sejam feitas alterações substanciais a esta Declaração de Privacidade, notificaremos os utilizadores por e-mail para o endereço de e-mail registado, através de uma publicação em destaque nos Serviços ou por outros canais de comunicação adequados. Todas as alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação, salvo indicação em contrário.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida ou pedido relacionado com esta Declaração de Privacidade ou com outras questões relacionadas com a privacidade, envie um e-mail para [email protected] ou contacte-nos através de:

Legends Global

61 Broadway

Suite 2400

Nova Iorque, NY 10006

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PRIVACIDADE

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NA ARGENTINA

Na medida em que o tratamento dos seus dados pessoais se inscreva no âmbito de aplicação da legislação argentina em matéria de proteção de dados, a Lei de Proteção de Dados Pessoais n.º 25.326 («DPL») será aplicável às atividades de tratamento de dados descritas na presente Declaração de Privacidade.

CONFIRMA QUE LEU, COMPREENDEU, ACEITA E, QUANDO APLICÁVEL, DÁ O SEU CONSENTIMENTO DE FORMA EXPRESSA, INFORMADA, VOLUNTÁRIA E INEQUÍVOCA PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA LEGENDS GLOBAL, NOS TERMOS DA PRESENTE DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE. ASSIM, RECOMENDAMOS QUE LEIA ESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE COM ATENÇÃO.

Dados pessoais sensíveis

Nos termos da DPL, os registos criminais e outras informações relativas à verificação de antecedentes são igualmente considerados dados sensíveis. Tal como acontece com outros dados sensíveis, ao aceitar esta Declaração de Privacidade, o utilizador dá o seu consentimento expresso, prévio e informado para o tratamento dos seus dados sensíveis pela Legends Hospitality Parent Holdings LLC, bem como pelas suas afiliadas e subsidiárias.

Transferências internacionais

Como empresa global com atividade em todo o mundo, poderemos ter de transferir os seus dados pessoais para países fora da Argentina. Tal poderá ocorrer, por exemplo, quando as nossas filiais e subsidiárias ou os seus prestadores de serviços se encontram em outros países que possam ter leis de proteção de dados diferentes das do seu país de residência.

Sempre que necessário para os fins descritos na presente Declaração de Privacidade, a Legends Global poderá transferir os seus dados pessoais para fora da Argentina, incluindo para jurisdições que possam não oferecer o mesmo nível de proteção que o existente na Argentina. Ao aceitar a presente Declaração de Privacidade, reconhece e concorda expressamente com essas transferências internacionais. Nesses casos, a Legends Global implementará as medidas de segurança necessárias para garantir que os seus dados pessoais sejam transferidos em conformidade com os requisitos internacionais aplicáveis em matéria de transferência de dados.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da DPL, tem direito ao seguinte: (i) acesso, (ii) retificação, (iii) apagamento e (iv) retirada do consentimento. Note que a DPL não reconhece os direitos de limitação do tratamento, portabilidade dos dados ou oposição.

De acordo com a Lei de Proteção de Dados (DPL), responderemos ao seu pedido de acesso aos seus dados pessoais no prazo de 10 dias consecutivos a contar da data de receção do pedido. Os pedidos de retificação ou supressão dos seus dados pessoais serão respondidos no prazo de 5 dias úteis a contar da data de receção.

Pode aceder às informações que forneceu à Legends Global, a título gratuito, com uma periodicidade mínima de seis meses, a menos que possa comprovar um interesse legítimo para o efeito, tal como previsto na Lei de Proteção de Dados.

Informamos que a Agência de Acesso à Informação Pública, na sua qualidade de Autoridade de Controlo da Lei n.º 25.326, é responsável pelo tratamento das reclamações e queixas apresentadas pelos titulares dos dados cujos direitos sejam afetados pelo incumprimento da regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Base jurídica

As atividades de tratamento descritas na presente Declaração de Privacidade requerem o seu consentimento expresso nos termos da DPL, a menos que o tratamento seja necessário para a execução de um contrato (nomeadamente os nossos Termos de Serviço), caso em que essa execução do contrato constituirá a base jurídica. Ao aceitar a presente Declaração de Privacidade, autoriza o tratamento dos seus dados pessoais conforme aqui descrito.

Carácter obrigatório/voluntário do fornecimento dos dados pessoais

Conforme indicado na secção «Direitos de Privacidade», informá-lo-emos sempre quando as informações que nos fornecer forem obrigatórias – por exemplo, o fornecimento de dados de pagamento será obrigatório se pretender adquirir um artigo no nosso site. O fornecimento de quaisquer informações não assinaladas como obrigatórias é opcional.

Quando o fornecimento de dados pessoais for obrigatório, explicaremos também as consequências de fornecer, não fornecer ou fornecer informações incorretas ou falsas. Por exemplo, o facto de não fornecer os dados de pagamento, ou de fornecer informações falsas ou incorretas, impedirá que processemos e concluamos a sua compra.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NA AUSTRÁLIA

A Lei de Privacidade de 1988 ( Cth) (Lei de Privacidade), os Princípios de Privacidade Australianos (APPs) e os códigos vinculativos emitidos ao abrigo da Lei de Privacidade regem a forma como gerimos os seus dados pessoais. Na Austrália:

«informações pessoais» são quaisquer informações ou opiniões relativas a uma pessoa identificada ou razoavelmente identificável, independentemente de essas informações ou opiniões serem verdadeiras ou não; e
Por «informações sensíveis» entende-se qualquer informação ou opinião sobre a origem racial ou étnica de um indivíduo, as suas opiniões políticas, a filiação numa associação política, as suas crenças ou afiliações religiosas, as suas convicções filosóficas, a filiação numa associação profissional ou comercial, a filiação num sindicato, a orientação ou práticas sexuais ou o registo criminal, que constitua simultaneamente uma informação pessoal. As informações sensíveis incluem também informações de saúde sobre um indivíduo, informações genéticas sobre um indivíduo que não constituam, de outro modo, informações de saúde, informações biométricas destinadas a ser utilizadas para efeitos de verificação biométrica automatizada ou identificação biométrica, ou modelos biométricos.

Só recolheremos informações sensíveis quando nos tiver fornecido voluntariamente essas informações (o que consideraremos como o seu consentimento para a sua recolha), quando tivermos o seu consentimento de outra forma, ou quando tal for permitido pela legislação aplicável.

Apenas recolheremos e utilizaremos dados pessoais sensíveis se tal for razoavelmente necessário para uma ou mais das nossas funções ou atividades, ou quando a informação for exigida ou autorizada por lei, ou necessária para a propositura, exercício ou defesa de uma ação judicial.

Podemos divulgar as suas informações confidenciais a terceiros pelo mesmo motivo pelo qual essas informações foram recolhidas por nós, ou conforme permitido por lei.

Método de recolha

Em geral, recolhemos informações pessoais diretamente junto de si através da secção «Dados pessoais que recolhemos» da Declaração de Privacidade.

Quando recolhemos informações pessoais de terceiros, podemos contar com que esses terceiros o informem de que nos revelaram essas informações, sempre que tal for razoável.

Utilização de câmaras de vigilância e dados biométricos

Utilizamos câmaras de vigilância para os fins descritos na secção «Câmaras de vigilância (CCTV)» deste documento. Colocamos sinalização adequada nas nossas instalações para o alertar para esta situação e, ao permanecer nas nossas instalações, está a consentir que estas informações sejam recolhidas.

Também podemos recolher dados biométricos para registar a sua entrada nas nossas instalações. Apenas utilizaremos e divulgaremos esses dados com o objetivo principal de registar a entrada nas nossas instalações, salvo se tiver dado o seu consentimento para outro fim ou se tal for permitido pela legislação aplicável.

Omissão na prestação de informações

Se os dados pessoais que nos fornecer estiverem incompletos ou incorretos, poderemos não conseguir prestar-lhe os serviços que procura.

Requisitos legais

Recolhemos dados pessoais para nos ajudar a cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares, nomeadamente ao abrigo da legislação em matéria de saúde e segurança no trabalho, da Lei das Sociedades de 2001 (Cth), da Lei da Concorrência e do Consumidor de 2010 (Cth) e da Lei do Novo Sistema Fiscal (Imposto sobre Bens e Serviços) de 1999 (Cth).

Divulgação no estrangeiro

É provável que divulguemos as suas informações pessoais a terceiros fora da Austrália. Por exemplo, as nossas empresas coligadas, prestadores de serviços terceirizados ou outros destinatários podem estar sediados no estrangeiro ou utilizar infraestruturas fora da Austrália, incluindo nos Estados Unidos.

Marketing direto

Só realizamos atividades de marketing na Austrália com o seu consentimento ou nos casos em que tal seja permitido por lei. Pode gerir as suas preferências de marketing (incluindo a opção de exclusão) conforme descrito na secção «As suas opções de privacidade » da Declaração de Privacidade.

Acesso à informação

Pode solicitar o acesso aos dados pessoais que mantemos sobre si, visitando o nosso portal de privacidade aqui. Responderemos ao seu pedido num prazo razoável. Podemos cobrar-lhe uma taxa razoável pelo processamento do seu pedido (mas não pela apresentação do pedido de acesso).

Podemos recusar um pedido de acesso a dados pessoais nas circunstâncias previstas na Lei de Privacidade e, caso o façamos, enviar-lhe-emos uma notificação por escrito indicando os motivos da recusa (a menos que não seja razoável fornecer esses motivos), incluindo informações sobre os mecanismos à sua disposição para apresentar uma reclamação.

Se, ao ter acesso às suas informações pessoais ou em qualquer outro momento, considerar que as informações pessoais que mantemos sobre si estão incorretas, incompletas ou desatualizadas, por favor, informe-nos imediatamente. Tomaremos as medidas necessárias para corrigir essas informações, de modo a que fiquem corretas, completas e atualizadas.

Caso nos recusemos a corrigir os seus dados pessoais, enviar-lhe-emos uma notificação por escrito indicando os motivos da nossa recusa (a menos que não seja razoável fornecer esses motivos), incluindo informações sobre os mecanismos à sua disposição para apresentar uma reclamação.

Reclamações e comentários

Se pretender apresentar uma reclamação relativa a uma violação da Lei de Privacidade, dos APPs ou de um código de privacidade que se nos aplique, contacte-nos através dos dados abaixo indicados e tomaremos as medidas razoáveis para investigar a reclamação e responder-lhe. Se, após este processo, não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação junto do Gabinete do Comissário da Informação.

Para apresentar uma reclamação, aceda à secção «Reclamações» do sítio Web do Comissário para a Informação, disponível em http://www.oaic.gov.au/privacy/privacy-complaints, para obter os formulários de reclamação necessários, ou contacte o gabinete do Comissário para a Informação.

Se tiver alguma dúvida ou questão sobre a nossa Política de Privacidade ou sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte a secção «Contacte-nos» para saber como nos pode contactar.

Para mais informações sobre questões de privacidade na Austrália e sobre como proteger a sua privacidade, visite o site do Comissário Federal de Privacidade da Austrália em http://www.privacy.gov.au/.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL

Esta secção aplica-se à recolha e ao tratamento de Dados Pessoais no Brasil ou a partir do Brasil e destina-se a complementar as disposições principais da Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 ou «LGPD»), bem como com quaisquer outras leis, decretos e/ou regulamentos relativos à privacidade e à proteção de dados no Brasil.

Responsável pelo tratamento de dados

Contacte-nos

Se precisar de nos contactar relativamente a qualquer aspeto desta Declaração de Privacidade (incluindo estas Divulgações Adicionais de Privacidade para o Brasil), pode enviar um e-mail para a nossa equipa global de privacidade através do endere ço [email protected].

Recolha, conservação e utilização de dados pessoais

Esta Declaração de Privacidade para o Brasil complementa a nossa Política de Privacidade. Para mais informações sobre os dados pessoais que recolhemos e como os utilizamos, consulte as secções «Dados pessoais que recolhemos» e «Como a Legends Global utiliza os seus dados pessoais » do nosso Aviso de Privacidade.

Para mais informações sobre o período durante o qual conservamos os dados pessoais, consulte a secção «Conservação de dados pessoais» da nossa Declaração de Privacidade.

Base jurídica para o tratamento dos seus dados

Tratamos os seus dados pessoais para os fins estabelecidos na nossa Política de Privacidade com base no seguinte:

O seu consentimento prévio e expresso para o tratamento;
Cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar;
Quando tal for necessário para a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados com um contrato em que seja parte;
O exercício regular dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais,
A proteção da sua vida ou integridade física, ou de terceiros;
Os nossos interesses legítimos, no respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais; ou
Proteção do crédito.

Dados pessoais sensíveis e base jurídica aplicável

Os seguintes tipos de dados pessoais que recolhemos são classificados como «sensíveis» ao abrigo da LGPD:

Dados biométricos; e
Informações sobre assistência médica e assistência especial.

Apenas utilizamos ou divulgamos dados pessoais sensíveis para os fins indicados na presente Política de Privacidade e em conformidade com a base jurídica e as obrigações impostas pela legislação brasileira em matéria de proteção de dados pessoais. Como tal, apenas tratamos os dados pessoais sensíveis acima referidos com base na seguinte base jurídica:

O seu consentimento prévio e expresso para o tratamento;
Cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar;
O exercício regular de direitos, nomeadamente no âmbito de um contrato ou em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem;
A proteção da sua vida ou integridade física, ou de terceiros; e
Prevenção da fraude e segurança do titular dos dados, nos processos de identificação e autenticação de registo em sistemas eletrónicos.

Direitos de privacidade para residentes no Brasil

Nos termos da LGPD, tem os seguintes direitos:

Direito de confirmação: Para confirmar que tratamos os seus dados pessoais.
Direito de acesso: Aceder aos dados pessoais seus que tratamos.
Direito de retificação: solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
Direito de apagamento, anonimização ou bloqueio: Para solicitar o apagamento, a anonimização ou o bloqueio dos seus dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal.
Direito à portabilidade dos dados: Solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviços ou fornecedor de produtos.
Direito à informação: Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais partilhámos os seus dados pessoais.
Direito ao apagamento e à revogação do consentimento: Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, para obter informações sobre a possibilidade de recusar o consentimento e as consequências dessa recusa, bem como para revogar o seu consentimento para o tratamento. Nesses casos, pode também solicitar que apaguemos os seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento.

Pode exercer qualquer um destes direitos, visitando o nosso portal de privacidade aqui.

Se for pai/mãe ou tutor legal e estiver a exercer os direitos acima referidos em nome do seu filho, teremos de verificar se está legalmente autorizado a representá-lo.

Informá-lo-emos sempre quando as informações que nos fornecer forem obrigatórias – por exemplo, o fornecimento de dados de pagamento será obrigatório se pretender comprar um artigo no nosso site. O fornecimento de quaisquer informações não assinaladas como obrigatórias é opcional.

Reclamações

Se tiver alguma questão por resolver, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/abrir-requerimento-relacionado-a-lgpd.

No entanto, solicitamos que nos contacte primeiro caso tenha alguma dúvida ou comentário sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Legend. Estamos à sua disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários e responderemos devidamente às suas questões.

Transferências internacionais

Os dados pessoais que recolhemos podem ser transferidos e armazenados em países fora da jurisdição em que se encontra, onde nós e os nossos prestadores de serviços terceiros desenvolvemos atividades, incluindo nos Estados Unidos. A recolha inicial dos seus dados pessoais pela Legends Global quando utiliza os Serviços ou interage connosco de outra forma não constitui uma transferência internacional, mas a nossa partilha subsequente com terceiros constitui uma transferência desse tipo. Asseguraremos que, sempre que efetuarmos transferências internacionais dos seus dados pessoais, estas sejam realizadas de acordo com as salvaguardas adequadas estabelecidas pela LGPD. Por exemplo, poderemos celebrar acordos de transferência de dados com base nas chamadas Cláusulas Contratuais Específicas previstas no artigo 33.º, II, «a», da LGPD ou recorrer a outros meios permitidos pela LGPD, conforme previsto no seu Capítulo V.

Pode solicitar uma cópia desses acordos de transferência de dados adequados entrando em contacto connosco através dos dados de contacto abaixo indicados.

Podemos transferir os seus dados pessoais para os seguintes países ou armazená-los nesses países:

Objetivo	País
Para coordenar a estratégia a nível do grupo com as nossas afiliadas, obter serviços intragrupo das nossas afiliadas e utilizar infraestruturas e operações partilhadas do grupo, contratar prestadores de serviços, prestadores de serviços de marketing, redes de publicidade e parceiros publicitários, a fim de facilitar o cumprimento das obrigações legais (tais como a prestação de informações financeiras a nível do grupo e para intentar, exercer ou defender ações judiciais).	Estados Unidos
Para coordenar a estratégia a nível do grupo com as nossas filiais, obter serviços intragrupo das nossas filiais e utilizar infraestruturas e operações partilhadas do grupo, contratamos prestadores de serviços, prestadores de serviços de marketing, redes de publicidade e parceiros publicitários.	Espaço Económico Europeu
Para coordenar a estratégia a nível do grupo com as nossas afiliadas, obter serviços intragrupo das nossas afiliadas e utilizar infraestruturas e operações partilhadas do grupo, contratar prestadores de serviços, prestadores de serviços de marketing, redes de publicidade e parceiros publicitários, a fim de facilitar o cumprimento das obrigações legais (tais como a prestação de informações financeiras a nível do grupo e para intentar, exercer ou defender ações judiciais).	Reino Unido

Tomaremos as medidas adequadas para garantir que os seus dados pessoais sejam tratados de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável e com a presente Declaração de Privacidade, independentemente do local onde forem tratados.

Se desejar obter mais informações sobre as medidas de segurança que adotamos, entre em contacto connosco através dos dados indicados acima.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE NOS ESTADOS UNIDOS

Estas divulgações complementam as informações contidas na nossa Declaração de Privacidade, fornecendo informações adicionais sobre as nossas práticas de tratamento de dados pessoais relativas a residentes individuais dos seguintes estados dos Estados Unidos: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Iowa, Maryland, Montana, Minnesota, Nebraska, Nova Jérsia, New Hampshire, Oregon, Tennessee, Texas, Utah e Virgínia. Para uma descrição detalhada de como recolhemos, utilizamos, divulgamos e tratamos dados pessoais, leia a Declaração de Privacidade (ligação acima).

Recolha, conservação e utilização de dados pessoais

Algumas leis exigem que lhe forneçamos informações sobre a privacidade com referência às categorias de dados pessoais enumeradas na legislação aplicável. Para cumprir esta obrigação, identificámos as categorias de dados pessoais relevantes para os dados pessoais descritos na nossa Declaração de Privacidade.

Divulgamos as categorias de dados pessoais acima, tal como descrito na secção «Divulgação, venda e publicidade direcionada de dados pessoais» destas «Divulgações adicionais sobre privacidade nos Estados Unidos».

Para mais informações sobre os dados pessoais que recolhemos e como os utilizamos, consulte a secção «A nossa recolha e utilização dos dados pessoais que recolhemos e como a Legends Global utiliza os seus dados pessoais » da nossa Declaração de Privacidade. Para mais informações sobre o período durante o qual conservamos os dados pessoais, consulte a secção «Conservação de dados pessoais» da nossa Declaração de Privacidade.

Divulgação, venda e publicidade direcionada de dados pessoais

Divulgamos todas as categorias de dados pessoais que recolhemos às categorias de destinatários descritas na secção «Divulgação global de dados pessoais da Legends» da nossa Declaração de Privacidade.

A divulgação ou disponibilização por nossa parte de informações de contacto, informações profissionais, informações comerciais, informações sobre a forma como utiliza os Serviços e interage connosco, e inferências sobre os seus interesses e preferências a redes de publicidade e parceiros publicitários (diretamente ou através dos Serviços) pode ser considerada como venda de dados pessoais ou partilha ou tratamento de dados pessoais para apresentar anúncios selecionados com base em dados pessoais obtidos ou inferidos ao longo do tempo a partir das atividades de um indivíduo em empresas ou em websites, aplicações ou outros serviços de marcas distintas (também conhecida como «publicidade direcionada» ou “publicidade comportamental entre contextos”) ao abrigo de determinadas leis de privacidade.

Dependendo do seu estado de residência e sujeito a determinadas limitações e exceções legais, poderá limitar ou recusar a venda de dados pessoais ou o tratamento de dados pessoais para fins de publicidade direcionada (conforme descrito na secção «As suas opções adicionais de privacidade nos Estados Unidos» abaixo).

Informamos que não recolhemos dados pessoais de indivíduos que sabemos terem menos de 16 anos de idade. Por conseguinte, não vendemos nem partilhamos essas informações para fins de publicidade direcionada.

Dados pessoais sensíveis

Os seguintes dados pessoais que recolhemos podem ser classificados como «sensíveis» ao abrigo de determinadas leis de privacidade:

Dados biométricos
Certas informações de saúde, incluindo informações sobre deficiência

Apenas utilizamos ou divulgamos dados pessoais sensíveis quando tal for razoavelmente necessário e proporcionado para efeitos de fornecimento dos produtos e prestação dos serviços que solicitou, verificação e melhoria dos produtos e serviços que prestamos, deteção de incidentes de segurança, fraudes e outras ações ilegais, garantia da segurança física de pessoas singulares, prestação de serviços em nome da empresa ou utilização transitória de curta duração. Apenas recolhemos e tratamos dados pessoais sensíveis sem o objetivo de inferir características sobre o indivíduo em questão, e não vendemos dados pessoais sensíveis nem os tratamos ou partilhamos de qualquer outra forma para fins de publicidade direcionada.

Informações anonimizadas

Por vezes, podemos receber ou tratar dados pessoais para criar informações anonimizadas que já não possam, de forma razoável, ser utilizadas para inferir informações sobre, ou de outra forma ser associadas a, um indivíduo ou agregado familiar específico. Nos casos em que conservamos informações anonimizadas, conservaremos e utilizaremos essas informações na sua forma anonimizada e não tentaremos reidentificá-las, salvo nos casos exigidos ou permitidos por lei.

As suas opções adicionais de privacidade nos Estados Unidos

Sujeito a determinadas limitações e exceções legais, poderá exercer alguns ou todos os direitos a seguir indicados:

Direito à informação: O direito de confirmar se estamos a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito e, apenas para residentes em determinados estados, de obter certos detalhes personalizados sobre os dados pessoais que recolhemos sobre si, incluindo:
- As categorias de dados pessoais recolhidos;
- As categorias de fontes dos dados pessoais;
- As finalidades para as quais os dados pessoais foram recolhidos;
- As categorias de dados pessoais divulgados a terceiros (se for o caso) e as categorias de destinatários a quem esses dados pessoais foram divulgados;
- As categorias de dados pessoais partilhados para fins de publicidade direcionada (se for o caso) e as categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram divulgados para esses fins;
- As categorias de dados pessoais vendidos (se for o caso) e as categorias de terceiros a quem os dados pessoais foram vendidos; e
- Apenas para residentes do Minnesota e do Oregon: uma lista de entidades terceiras específicas às quais foram divulgados dados pessoais.
Direito de acesso e portabilidade: O direito de aceder aos dados pessoais que recolhemos sobre si e, quando exigido por lei, o direito de obter uma cópia desses dados num formato portátil e, na medida do tecnicamente possível, facilmente utilizável, que lhe permita transmitir os dados a outra entidade sem impedimentos.
Direito de retificação: O direito de corrigir imprecisões nos seus dados pessoais, tendo em conta a natureza dos dados pessoais e as finalidades do tratamento dos mesmos.
Direito de recusa de publicidade direcionada: O direito de nos solicitar que não utilizemos nem partilhemos dados pessoais para determinados fins de publicidade direcionada.
Direito de recusa de venda: O direito de nos solicitar que não vendamos dados pessoais a terceiros, incluindo o direito de recusar a divulgação de dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto desses terceiros, ao abrigo da Lei «Shine the Light» da Califórnia.
Direito ao apagamento: O direito de nos solicitar o apagamento dos dados pessoais que mantemos sobre si.

Tem também o direito de não ser alvo de tratamento retaliatório ou discriminatório em relação a um pedido de exercício dos direitos acima referidos. No entanto, o exercício dos direitos acima descritos pode resultar num preço, tarifa ou nível de qualidade diferentes do produto ou serviço, desde que essa diferença esteja razoavelmente relacionada com o impacto que o direito tem na nossa relação ou seja de outra forma permitida por lei.

Envio de pedidos relativos aos direitos de privacidade

Envie um pedido indicando o direito que pretende exercer através de:

Aceder ao portal dos direitos do consumidor e preencher o formulário online aqui; ou
Ligue para o nosso número de telefone gratuito nos EUA: +1 (800) 767-5999.

Para exercer o seu direito de recusa no que diz respeito à utilização de cookies e tecnologias relacionadas que envolvam a venda de dados pessoais ou a utilização de dados pessoais para fins de publicidade direcionada, clique na ligação «Preferências de cookies» no rodapé dos Serviços e ajuste as suas preferências em conformidade. Se estiver a visitar os Serviços com o Controlo Global de Privacidade ativado, quaisquer cookies que constituam vendas ou sejam utilizados para publicidade direcionada já deverão estar desativados automaticamente no nosso gestor de preferências de cookies. Tenha em atenção que esta ferramenta de exclusão é específica para cada website, dispositivo e navegador, pelo que terá de alterar as suas preferências em cada dispositivo e navegador que utilizar para interagir com os Serviços. Além disso, também pode optar por não participar nas vendas baseadas em cookies por parte de empresas que participam na Ferramenta de Exclusão da CCPA da Digital Advertising Alliance, visitandohttps://privacyrights.info/. Por último, pode seguir os outros passos estabelecidos nas secções«Preferências de Recolha Automática de Dados » e «Preferências de Publicidade Direcionada» da secção «As Suas Escolhas de Privacidade» da nossa Declaração de Privacidade para exercer um maior controlo sobre as tecnologias de recolha automática de dados.

Antes de processarmos o seu pedido de exercício de determinados direitos (incluindo o direito de informação, acesso e portabilidade, retificação e apagamento), temos de verificar a sua identidade e confirmar que é residente num estado que reconheça o(s) direito(s) solicitado(s). Para verificar a sua identidade, exigiremos, em geral, a autenticação bem-sucedida da sua conta ou a correspondência entre as informações que nos fornecer e as informações que mantemos sobre si nos nossos sistemas. Consequentemente, poderemos exigir que os pedidos incluam o seu número de encomenda e/ou endereço de e-mail ou um código de 6 dígitos de utilização única.

Em determinadas circunstâncias, poderemos recusar ou limitar o seu pedido, nomeadamente quando não for possível verificar a sua identidade ou localizar as suas informações nos nossos sistemas, ou quando não for residente num dos estados elegíveis.

Envio de pedidos de agente autorizado

Em determinadas circunstâncias, pode recorrer a um agente autorizado para apresentar pedidos em seu nome através dos métodos indicados acima, desde que possamos verificar a autoridade do agente autorizado para agir em seu nome. Para verificar a autoridade do agente autorizado, exigimos geralmente a apresentação de prova de (i) uma procuração válida ou (ii) uma carta assinada que contenha o seu nome e dados de contacto, o nome e dados de contacto do agente autorizado, bem como uma declaração de autorização para o pedido. Dependendo das provas fornecidas e do seu estado de residência, poderemos ainda ter de o contactar separadamente para confirmar que o agente autorizado tem permissão para agir em seu nome e para verificar a sua identidade em relação ao pedido.

Recurso de decisões relativas aos direitos de privacidade

Dependendo do seu estado de residência, pode recorrer da nossa decisão relativa ao seu pedido de exercício dos direitos de privacidade. Pode apresentar o seu recurso através do portal de pedidos de privacidade aqui ou por e-mail para [email protected].

Aviso sobre incentivos financeiros e programas de fidelização

Oferecemos vários programas, promoções e outros incentivos financeiros que podem resultar em diferenças nos nossos preços ou nos serviços oferecidos aos consumidores. Por exemplo:

Descontos, cupões ou outro tipo de acesso ao nosso conteúdo exclusivo para os clientes que se inscreverem para receber os nossos e-mails de marketing;
Descontos, cupões ou outros benefícios relacionados com um concurso, sorteio ou promoção semelhante;
Programas de fidelidade, nos quais ganha recompensas ou créditos com base nas suas compras anteriores connosco; ou
Descontos, cupões e outras ofertas especiais para compras junto dos nossos parceiros.

Para obter acesso a alguns destes programas e outras ofertas, poderemos recolher e conservar dados pessoais, tais como o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal, informações sobre a entidade empregadora, endereço de e-mail profissional, número de telefone profissional e endereço profissional. Poderemos vender ou partilhar informações pessoais com os nossos parceiros comerciais e de marketing, que poderão utilizar essas informações para lhe enviar comunicações promocionais e publicidade direcionada.

Concluímos que o valor destes programas e de outros incentivos está razoavelmente relacionado com o valor das informações pessoais que recebemos e tratamos no âmbito destes programas e ofertas, com base na nossa avaliação razoável, mas exclusiva. Estimamos o valor das informações pessoais que recebemos e tratamos no âmbito destes programas e ofertas, tendo em conta as despesas em que incorremos com a recolha e o tratamento dessas informações, bem como as despesas relacionadas com a implementação do programa ou da oferta.

Os aspetos relevantes de qualquer incentivo financeiro serão explicados e descritos nos termos do programa ou nos detalhes da oferta de incentivo. A participação em qualquer programa de incentivo financeiro é inteiramente opcional e os participantes podem desistir do programa a qualquer momento. Para desistir do programa e renunciar a quaisquer incentivos em curso, siga as instruções constantes dos termos e condições do programa ou contacte-nos através dos dados de contacto abaixo. Os participantes também podem optar por não receber comunicações de marketing visitando o nosso portal de privacidade aqui ou clicando em «cancelar subscrição» no e-mail relevante.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NO CANADÁ

Estas divulgações complementam as informações contidas na nossa Declaração de Privacidade, fornecendo informações adicionais sobre as nossas práticas de tratamento de dados pessoais no que diz respeito aos residentes no Canadá. Para uma descrição detalhada da forma como recolhemos, utilizamos, divulgamos e tratamos os dados pessoais, consulte a Declaração de Privacidade.

Sempre que os seus dados pessoais são recolhidos ou utilizados de qualquer outra forma, existe um risco inerente de violação. Para mitigar esses riscos, a Legends Global implementou medidas de proteção de dados para criar um ambiente seguro para os seus dados, tanto em trânsito como em repouso.

Transferência para fora do Canadá

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para fora do Canadá. A nossa sede corporativa situa-se nos Estados Unidos. Tenha em atenção que as informações que nos fornece ou que obtemos em resultado da sua utilização dos nossos serviços podem ser recolhidas na sua jurisdição e, posteriormente, transferidas, mantidas e/ou processadas fora da sua jurisdição, incluindo nos Estados Unidos ou noutra jurisdição, por nós ou pelos nossos prestadores de serviços. Os dados pessoais processados e armazenados noutro país podem estar sujeitos a pedidos de divulgação ou acesso por parte dos governos, tribunais ou autoridades policiais ou reguladoras desse país, de acordo com a legislação local. Tomamos medidas razoáveis para garantir que os seus dados pessoais sejam utilizados apenas para os fins acima mencionados ou comunicados a prestadores de serviços com o seu consentimento, exceto quando autorizado por lei.

Direitos e divulgações no Canadá

Consentimento

Sempre que possível, a Legends Global procura obter o consentimento da pessoa antes de recolher os seus dados pessoais. A forma desse consentimento, seja expresso ou implícito, pode variar consoante as circunstâncias e o tipo de informação a recolher. O consentimento pode ser dado diretamente pela pessoa ou por um representante. O consentimento expresso pode ser dado oralmente, por via eletrónica ou por escrito. Embora se prefira o consentimento expresso, o consentimento implícito pode, em alguns casos, ser razoavelmente inferido a partir das ações ou omissões da pessoa. Por exemplo, quando um indivíduo fornece o seu nome e endereço de e-mail para a compra de bilhetes, o seu consentimento para a utilização com o objetivo de entregar os bilhetes é implícito. Ao determinar a forma adequada de consentimento, também consideramos a sensibilidade da informação, as razões pelas quais está a ser recolhida e quais seriam as expectativas de uma pessoa razoável nessas circunstâncias.

Nem sempre é possível obter o consentimento de uma pessoa antes de recolhermos, utilizarmos ou divulgarmos as suas informações. Podemos utilizar dados pessoais sem o seu consentimento se tal for: para a mesma finalidade para a qual as informações foram inicialmente recolhidas ou se for compatível com a finalidade inicial.

Os seus direitos

Salvo determinadas exceções previstas na lei, tem o direito de aceder, atualizar e corrigir imprecisões nos seus dados pessoais, bem como de retirar o seu consentimento para a recolha das suas informações pessoais. Se solicitar a correção das suas informações devido a uma imprecisão e determinarmos que a informação contestada está correta, faremos uma anotação relativa à contestação da exatidão da informação, mas não poderemos alterar a mesma.

Responderemos aos pedidos no prazo de 30 dias, podendo prolongar esse prazo por mais 30 dias, caso seja necessário para realizar consultas ou converter os dados pessoais para um formato aceitável.

Para enviar um pedido relativo aos seus direitos, preencha o formulário aqui.

Reclamações

Os indivíduos têm o direito de apresentar uma reclamação junto do Gabinete do Comissário para a Proteção de Dados (ver dados de contacto abaixo) caso não concordem com a forma como tratamos o seu pedido relativo à privacidade. Podem também solicitar que um pedido relativo à privacidade seja encaminhado para um nível superior de análise dentro da empresa, caso não estejam satisfeitos com o resultado. Investigamos todas as reclamações/pedidos relativos à privacidade.

Para contactar o Gabinete do Comissário para a Proteção de Dados e apresentar uma reclamação, aceda a este link ou ligue para o número 1-800-282-1376 (chamada gratuita).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, NO REINO UNIDO E NA SUÍÇA

Para efeitos da presente Declaração de Privacidade relativa ao Espaço Económico Europeu (EEE), ao Reino Unido e à Suíça, o responsável pelo tratamento de dados competente será:

Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça: Legends Hospitality Holding Company LLC ou a sua filial local relevante

Reino Unido: Legends International Group Limited

Contacte-nos

Se precisar de nos contactar sobre qualquer assunto relacionado com esta Declaração de Privacidade (incluindo estas Divulgações de Privacidade Adicionais relativas ao Espaço Económico Europeu, ao Reino Unido e à Suíça), pode enviar um e-mail para a nossa equipa global de privacidade através do endereço [email protected].

A Legends Global nomeou também um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) no que diz respeito às suas operações de tratamento de dados na Alemanha, que pode ser contactado através do endereço: [email protected]

Encarregado da Proteção de Dados Externo da SMG Entertainment Deutschland GmbH

TÜV Rheinland i-sec GmbH

Sr. Stefan Eigler

Na Pedra Negra

51105 Colónia

Alemanha

Para ler a Política de Privacidade traduzida para alemão, clique aqui.

Transferências internacionais

garantindo que os dados pessoais só sejam transferidos para países ou destinatários reconhecidos pelo Ministro do Reino Unido ou pela Comissão Europeia (conforme aplicável) como oferecendo um nível de proteção equivalente ao nível de proteção existente no país em que se encontra («Adequação»); ou
a transferência é destinada a um terceiro que utilize medidas de segurança adequadas e aprovadas no que diz respeito ao tratamento em questão, incluindo, entre outras, as cláusulas contratuais-tipo da UE e o aditamento do Reino Unido, que são reconhecidas como oferecendo proteção adequada aos direitos e liberdades dos titulares dos dados, tal como adotadas ou reconhecidas pela Comissão Federal Suíça de Proteção de Dados, pelo Secretário de Estado do Reino Unido ou pela Comissão Europeia (conforme aplicável) («Cláusulas Contratuais-Tipo»).

Podemos transferir os seus dados pessoais para os seguintes países ou armazená-los nesses países:

País	Medida de salvaguarda adequada
Estados Unidos	Cláusulas Contratuais Padrão – Adequação (para destinatários certificados ao Quadro de Proteção de Dados UE-EUA e à Extensão do Reino Unido, bem como ao Quadro de Proteção de Dados Suíça-EUA)
Espaço Económico Europeu	Adequação (para titulares de dados no Reino Unido e na Suíça)
Reino Unido	Adequação (para titulares de dados no EEE e na Suíça)

Se desejar obter mais informações sobre as medidas de segurança que adotamos, contacte-nos através dos dados indicados no final da presente Declaração de Privacidade.

Direitos de privacidade

Tem o direito denos solicitar uma cópia dosseus dados pessoais;decorrigir, apagarourestringir(suspender qualquer tratamento em curso) o tratamento dos seus dados pessoais; e deobter os dados pessoais que nos forneceu no âmbito de um contrato ou com o seu consentimento, num formato estruturado e legível por máquina.

Além disso, podeopor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias (nomeadamente, quando não for necessário tratar os dados para cumprir uma obrigação contratual ou outra obrigação legal, ou quando estivermos a utilizar os dados para fins de marketing direto).

Estesdireitos podem ser limitados, por exemplo, se o atendimento ao seu pedido implicar a divulgação de dados pessoais relativos a outra pessoa, se tal violar os direitos de terceiros (incluindo os nossos direitos) ou se nos solicitar a eliminação de informações que somos obrigados por lei a conservar ou cuja conservação se justifique por interesses legítimos imperiosos. As isenções relevantes estão previstas nas leis de proteção de dados aplicáveis e na legislação nacional. Informá-lo-emos sobre as isenções relevantes em que nos baseamos ao responder a qualquer pedido que nos apresente.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie o seu pedido aqui ou contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados, caso tenha sido nomeado um no âmbito do tratamento dos seus dados. Se tiver questões por resolver, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados no local onde reside, trabalha ou onde considere que possa ter ocorrido uma violação.

Se for pai/mãe ou tutor legal e estiver a exercer os direitos acima referidos em nome do seu filho, teremos de verificar se foi autorizado pela criança a fazê-lo ou se a criança não tem capacidade de compreensão suficiente para exercer esses direitos por si própria, a menos que seja evidente que o exercício desses direitos é do melhor interesse da criança. Se necessário, poderemos também solicitar-lhe que comprove a sua relação com a criança.

Reclamações

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da sua autoridade nacional de proteção de dados. Se se encontrar no Espaço Económico Europeu, pode encontrar a sua autoridade local de proteção de dados em https://www.edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_en. Se se encontrar na Suíça, as informações sobre como contactar o Comissário Federal para a Proteção de Dados e Informação estão disponíveis em https://www.edoeb.admin.ch/edoeb/en/home/deredoeb/kontakt.html. Se estiver no Reino Unido, tem tanto o direito adicional de apresentar uma reclamação junto de nós, como o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade nacional de proteção de dados (a ICO), que pode ser contactada através dos dados disponíveis em https://ico.org.uk/global/contact-us/.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM HONG KONG

Esta secção é aplicável sempre que recolhemos, conservamos, tratamos e/ou utilizamos os seus Dados Pessoais em Hong Kong ou a partir de Hong Kong.

As categorias de dados pessoais que recolhemos e tratamos

No momento da recolha dos seus dados pessoais, tomaremos medidas concretas para o informar se as informações solicitadas são obrigatórias ou facultativas. Tenha em atenção que, caso não nos forneça as informações obrigatórias de que necessitamos, poderemos não conseguir fornecer-lhe parte ou a totalidade das informações, produtos ou serviços solicitados, tal como mencionado acima (incluindo, entre outros, o processamento ou a conclusão da sua compra de produtos ou serviços, bem como a resposta às suas dúvidas ou perguntas).

Para que fins e com base em que fundamentos jurídicos utilizamos os seus dados pessoais

Cumpriremos a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Cap. 486) (“PDPO”) ao recolher, conservar, tratar e/ou utilizar os seus dados pessoais em ou a partir de Hong Kong quando visita os nossos websites, acede ou utiliza os nossos serviços, adquire os nossos produtos ou serviços (seja diretamente junto de nós, das nossas afiliadas ou de um prestador de serviços terceiro), ou quando de outra forma se envolve ou interage connosco ou com terceiros que operam em nosso nome.

A finalidade para a qual os seus dados pessoais serão utilizados pode ser consultada na secção intitulada «Como a Legends utiliza os seus dados pessoais» da presente Declaração de Privacidade, e as categorias de pessoas a quem os seus dados pessoais podem ser transferidos podem ser consultadas na secção intitulada «Divulgação de dados pessoais pela Legends» da presente Declaração de Privacidade. As empresas afiliadas com as quais partilhamos dados pessoais operam instalações e serviços nas suas respetivas jurisdições e prestam serviços a nível do grupo a nós e a outras empresas afiliadas.

Publicidade/Marketing/Marketing direto

Tenha em atenção que não podemos utilizar nem disponibilizar (seja a título oneroso ou gratuito) a terceiros os seus dados pessoais para quaisquer fins publicitários, de marketing ou de marketing direto (incluindo o envio das nossas newsletters, convites e/ou acesso a serviços ou benefícios exclusivos, comunicações de marketing e materiais publicitários), tal como descrito na presente Declaração de Privacidade, sem o seu consentimento prévio por escrito.

Mediante a obtenção do seu consentimento prévio por escrito, poderemos (i) utilizar os seus dados pessoais (por exemplo, o seu nome, dados de contacto, histórico de compras, interesses em produtos/serviços) para lhe enviar marketing direto sobre os nossos produtos, serviços ou tecnologia em locais e/ou eventos ou instalações que possuímos ou operamos; e/ou (ii) fornecer os seus dados pessoais (por exemplo, o seu nome, dados de contacto, histórico de compras, interesses em produtos/serviços) a (a) plataformas de redes sociais e/ou (b) promotores, artistas e patrocinadores com quem trabalhamos na organização de eventos e que possam estar envolvidos na promoção desses eventos e dos nossos serviços. Estes destinatários podem utilizar os seus dados pessoais para lhe enviar marketing direto ou mostrar-lhe publicidade relacionada com produtos e/ou serviços das empresas acima mencionadas, quer seja com fins lucrativos ou não.

Para obter informações mais detalhadas, consulte a secção intitulada «Como a Legends utiliza os seus dados pessoais» da presente Declaração de Privacidade, bem como as categorias de pessoas a quem os seus dados pessoais podem ser transferidos na secção intitulada «Divulgação de dados pessoais pela Legends» da presente Declaração de Privacidade.

Os seus direitos

Sujeito às limitações e condições da PDPO, tem os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais que mantemos sobre si:

Direito de acesso: tem o direito de saber se dispomos de dados pessoais que lhe digam respeito e de solicitar uma cópia desses dados pessoais.
Direito de retificação: tem o direito de solicitar a correção dos dados pessoais que lhe dizem respeito.
Direito de solicitar a cessação do tratamento de dados para fins de marketing direto: tem o direito de nos solicitar, a qualquer momento, que cessemos o tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto.

Se desejar aceder aos seus dados pessoais ou corrigi-los, visite o nosso portal de privacidade aqui. Após recebermos o pedido em questão, trataremos o mesmo em conformidade com as disposições da PDPO. Nos termos da PDPO, temos o direito de cobrar uma taxa razoável pelo atendimento a qualquer pedido de acesso ou retificação de dados.

Se desejar solicitar que deixemos de tratar os seus dados pessoais para fins de marketing direto, pode, a qualquer momento, enviar um e-mail para [email protected] ou contactar-nos conforme indicado na secção «Contacte-nos» da Declaração de Privacidade. Assim que recebermos o seu pedido, deixaremos de utilizar e/ou transferir os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto, em conformidade com o seu pedido.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NA MALÁSIA

Transferência para fora da Malásia

Os seus dados pessoais poderão ser transferidos para fora da Malásia, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de 2010 («PDPA da Malásia»). As nossas operações empresariais ou prestadores de serviços podem estar localizados noutras jurisdições, incluindo os Estados Unidos.

Nos termos da PDPA da Malásia, essas transferências são permitidas quando:

o país de destino tenha legislação substancialmente semelhante à PDPA da Malásia ou garanta um nível equivalente de proteção dos dados pessoais;
a transferência é necessária para o cumprimento de obrigações contratuais para consigo, para efeitos de processos judiciais, para a proteção dos seus interesses vitais ou com base noutros fundamentos legais permitidos pela PDPA; ou
concordou com a transferência.

Direitos dos titulares dos dados

Salvo determinadas exceções previstas na lei, tem o direito de aceder, atualizar e corrigir eventuais inexatidões nas suas informações pessoais. Pode também retirar o consentimento para o tratamento das suas informações pessoais, impedir o tratamento que possa causar danos ou sofrimento a si próprio ou a terceiros, impedir o tratamento para fins de marketing direto e solicitar a portabilidade dos dados.

Responderemos aos seus pedidos de acesso ou retificação de dados no prazo de 21 dias a contar da data de receção, com possíveis prorrogações de até 14 dias nos casos em que seja necessário mais tempo.

Para exercer estes direitos, clique aqui.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE NA NOVA ZELÂNDIA

Se reside na Nova Zelândia, aplicam-se os seguintes termos adicionais relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

Em alguns casos, se os dados pessoais não nos forem fornecidos quando solicitados, isso poderá afetar a nossa capacidade de lhe prestar os nossos Serviços e/ou poderá impedir que aceda ou adquira determinados Serviços.

As suas informações pessoais podem ser transferidas para fora da Nova Zelândia. A nossa sede corporativa situa-se nos Estados Unidos. Tenha em atenção que as informações que nos fornece ou que obtemos em resultado da sua utilização dos nossos serviços podem ser recolhidas na sua jurisdição e, posteriormente, transferidas, mantidas e/ou processadas fora da sua jurisdição, incluindo nos Estados Unidos ou noutra jurisdição, por nós ou pelos nossos prestadores de serviços. Caso divulguemos informações pessoais a terceiros fora da Nova Zelândia que venham a utilizar essas informações para os seus próprios fins, tomaremos as medidas adequadas para garantir que as informações sejam protegidas por salvaguardas comparáveis às previstas na Lei de Privacidade da Nova Zelândia de 2020.

Pode solicitar o acesso ou a correção dos dados pessoais que mantemos sobre si a qualquer momento, utilizando os dados de contacto indicados na presente Declaração de Privacidade. Teremos de verificar a sua identidade antes de responder ao seu pedido. Sujeito a quaisquer exceções aplicáveis na Lei de Privacidade, iremos fornecer-lhe acesso às suas informações pessoais, ou a correção das mesmas, no prazo de 20 dias úteis a partir da data do seu pedido. Se recusarmos o seu pedido de acesso às suas informações, explicaremos por escrito o motivo e como apresentar uma reclamação caso não esteja satisfeito com a nossa decisão. Se recusarmos o seu pedido de correção de quaisquer informações pessoais que mantemos sobre si, pode solicitar-nos que anexemos uma declaração às suas informações pessoais indicando a correção solicitada.

Obteremos o seu consentimento antes de lhe enviarmos quaisquer mensagens de marketing direto ou de vendermos os seus dados pessoais a terceiros para fins próprios. Se tiver menos de 18 anos, deve obter o consentimento dos seus pais ou do seu tutor legal antes de utilizar os nossos Serviços e de nos fornecer quaisquer dados pessoais.

Pode apresentar-nos uma reclamação por escrito, utilizando os dados indicados na presente Declaração de Privacidade. Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação ao Gabinete do Comissário de Privacidade da Nova Zelândia, enviando um e-mail para [email protected] ou escrevendo para a morada PO Box 10 094, Wellington 6140.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NO PANAMÁ

Esta secção complementa a nossa Política de Privacidade geral e está em conformidade com a Lei n.º 81 de 2019 sobre a Proteção de Dados Pessoais no Panamá (LPDP) e com o Decreto Executivo n.º 285 de 2021 (DE285), que regulamenta a Lei n.º 81. O nosso tratamento de dados pessoais é regido pela legislação panamenha, incluindo os dados de fornecedores e participantes em eventos.

Seguem-se disposições específicas para os utilizadores no Panamá:

Os seus direitos

Na qualidade de titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos inalienáveis, que pode exercer a qualquer momento, salvo disposição em contrário prevista em legislação especial:

Direito de acesso: Obter os seus dados pessoais armazenados ou tratados em bases de dados na nossa posse ou em nosso nome, e conhecer a origem e as finalidades dessa recolha de dados.
Direito de retificação: solicitar a correção dos seus dados pessoais que não correspondam à sua realidade.
Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais que sejam inexatos, não autorizados, careçam de fundamento jurídico ou estejam desatualizados.
Direito de oposição: recusar, por motivos legítimos, o fornecimento ou o tratamento dos seus dados pessoais, ou revogar o seu consentimento a qualquer momento.
Direito à portabilidade dos dados: Para obter uma cópia dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, quando:
- Foi o próprio a fornecer-nos os dados;
- Uma parte significativa dos seus dados é processada automaticamente; ou
- O(a) senhor(a) deu o seu consentimento para o tratamento ou este é necessário para o cumprimento de um contrato
Exercício dos seus direitos: Para apresentar um pedido relativo aos direitos sobre os dados, envie-o aqui.

Caso não respondamos dentro dos prazos legalmente estabelecidos, pode contactar a Autoridade Nacional para a Transparência e o Acesso à Informação.

Podemos não aceitar pedidos de retificação, apagamento ou bloqueio quando os dados forem armazenados por imposição legal ou quando tal possa interferir com processos administrativos, judiciais ou de segurança nacional.

Podemos também eliminar ou alterar dados sem que tal nos seja solicitado, caso se comprove a existência de imprecisões, ou bloquear dados quando não for possível determinar a sua exatidão, ou quando estes pareçam desatualizados e não justifiquem a eliminação.

Informações fornecidas ao titular dos dados

Ao recolhermos os seus dados, iremos informá-lo sobre:

Finalidades: por exemplo, gestão de reservas, eventos, faturação, segurança e (mediante consentimento) comunicações promocionais. Caso tenhamos a intenção de utilizar os seus dados para outras finalidades, iremos notificá-lo.
Destinatários: por exemplo, processadores de pagamentos, plataformas de eventos ou autoridades exigidas por lei.
Contacto: Como nos contactar relativamente aos seus dados.
Base jurídica: se o tratamento se baseia no seu consentimento, numa obrigação legal ou num contrato. Caso se baseie nos nossos interesses legítimos ou nos de terceiros, especificaremos esses interesses
Transferências: Caso os seus dados venham a ser transferidos para outro país, informaremos a base jurídica (por exemplo, o seu consentimento ou a partilha de dados dentro do grupo).
Período de conservação: durante quanto tempo conservaremos os seus dados ou os critérios utilizados para determinar o período de conservação.
Direitos: Os mecanismos disponíveis para exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade.
Decisões automatizadas: caso se recorra à criação de perfis, divulgaremos a lógica subjacente e as possíveis consequências.
Dados de contacto: O nosso nome e dados de contacto, incluindo o eventual responsável pela proteção de dados nomeado.

Base jurídica para o tratamento dos seus dados

Tratamos os seus dados pessoais com base no seguinte:

Consentimento explícito: por exemplo, para fins de marketing, fotografia de eventos ou imagens promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem efeito retroativo.
Execução do contrato: por exemplo, para reservas e serviços conexos.
Interesse legítimo: por exemplo, para melhorar os serviços ou prevenir fraudes.
Obrigação legal

Pode aceder aos seus dados gratuitamente sempre que o tratamento seja permitido por lei sem necessidade de consentimento. Pode solicitar a retificação, a eliminação ou o bloqueio desses dados, salvo se forem aplicáveis disposições legais específicas.

Não é necessário consentimento para o tratamento:

Dados disponíveis ao público.
Dados financeiros ou comerciais, mediante consentimento prévio.
Dados necessários no âmbito de uma relação comercial já existente.
Em situações de emergência médica ou de saúde.
Quando tal for necessário para o nosso interesse legítimo ou o de terceiros, desde que esse interesse não se sobreponha aos seus direitos fundamentais, especialmente se for menor de idade ou tiver uma deficiência.

O consentimento para o tratamento de dados sensíveis relacionados com a saúde deve ser prévio, irrefutável e explícito.

Processamento automatizado

Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que o afetem significativamente ou que tenham impacto nos seus direitos.

Exceções:

Você deu o seu consentimento
É necessário para o cumprimento de um contrato entre si e nós.
É autorizado por leis especiais.

Proteção de dados

Implementamos medidas técnicas (por exemplo, encriptação, firewalls) e organizacionais (por exemplo, acesso restrito, acordos de confidencialidade) para salvaguardar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos seus dados.

Transferência dos seus dados pessoais

Podemos transferir os seus dados pessoais com o seu consentimento prévio, informado e inequívoco, ou quando:

O país ou organização destinatária garante normas de proteção de dados equivalentes ou mais rigorosas.
Permitido pela lei ou por tratados internacionais ratificados pelo Panamá.
Necessário para cuidados médicos ou por motivos de interesse público
Transferido dentro do nosso grupo empresarial, exclusivamente para os fins originais.
Necessário para a celebração de um contrato no seu interesse.
Necessário por motivos de interesse público, representação legal ou justiça.
Necessário para fundamentar ou defender ações judiciais ou para efeitos de cooperação internacional na luta contra a criminalidade grave.
Realizado ao abrigo de uma autorregulação vinculativa ou de cláusulas contratuais de proteção.

Transferência para fora do Panamá

Caso os seus dados sejam transferidos para o estrangeiro (por exemplo, para sistemas na nuvem nos EUA), protegemos esses dados através de garantias contratuais.

Os dados sensíveis originários do Panamá ou aí armazenados só podem ser transferidos se o subcontratante aplicar normas de proteção de dados iguais ou superiores às previstas na legislação panamenha.

Exceções:

Deu o seu consentimento explícito, salvo se estiver isento por lei.
Indispensável para a realização de manobras de reanimação quando a vítima se encontra inconsciente.
Exigido em processos judiciais, mediante autorização judicial.
Utilizados para fins históricos, estatísticos ou científicos, desde que os dados sejam anonimizados.

Atualizações

Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações a esta secção através do nosso site ou por e-mail. Para obter informações sobre as atualizações da Declaração de Privacidade e o método de notificação, consulte a secção «Atualizações desta Declaração de Privacidade» da Declaração de Privacidade.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM PORTO RICO

Para efeitos da Lei de Notificação da Política de Privacidade de Porto Rico («Lei de Notificação»):

Os tipos de dados pessoais que recolhemos e armazenamos estão descritos nas secções «Dados pessoais que recolhemos» e «Vídeos e fotografias nos locais de evento » da presente Declaração de Privacidade.
As entidades com quem partilhamos os dados pessoais recolhidos estão indicadas na secção «Divulgação global de dados pessoais da Legends» da presente Declaração de Privacidade.
Pode corrigir ou atualizar quaisquer dados pessoais que tenhamos sobre si, contactando-nos conforme indicado na secção «Contacte-nos» da presente Declaração de Privacidade.
Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações à presente Declaração de Privacidade através do nosso site ou por e-mail, conforme descrito em pormenor na secção «Atualizações da presente Declaração de Privacidade » da presente Declaração de Privacidade.

Só lhe enviaremos mensagens de marketing na medida em que nos dê o seu consentimento para o fazer.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE NA ARÁBIA SAUDITA

Os seus direitos relativos aos seus dados pessoais

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais do Reino da Arábia Saudita, tem os seguintes direitos, que dependem principalmente da finalidade da recolha e do tratamento de dados pessoais:

Direito de ser informado sobre a base jurídica e a finalidade da recolha dos seus dados pessoais.
Direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais que temos em nosso poder.
Direito de nos solicitar os seus dados pessoais num formato legível e claro.
Direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais, caso estejam incorretos, e/ou a modificação dos seus dados pessoais, caso estejam incompletos, ou a atualização dos seus dados pessoais, caso os dados que mantemos estejam desatualizados. Nesse caso, pode solicitar-nos que restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais que estejam incorretos.
Direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Direito de revogar o consentimento que nos concedeu anteriormente, na medida em que os seus dados pessoais sejam recolhidos com base nesse consentimento. Pode exercer o seu direito de revogar o consentimento conforme descrito abaixo.
Direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Proteção de Dados relativamente às nossas atividades de tratamento dos seus dados pessoais.
Direito de reclamar uma indemnização por danos materiais ou morais caso sofra prejuízos em resultado de qualquer violação prevista na legislação aplicável.

Salvo disposição em contrário prevista na lei, não terá de pagar qualquer taxa pelo exercício deste direito. Caso apresente um pedido para exercer este direito, receberá uma resposta no prazo de 30 dias a contar da data de receção do pedido.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos conforme indicado na secção «Contacte-nos» da presente Declaração de Privacidade. Para exercer os seus direitos, clique aqui.

Marketing direto

Não lhe enviaremos quaisquer comunicações para fins de marketing direto sem obter o seu consentimento prévio e explícito. Se consentir em receber essas comunicações de marketing direto, tem o direito de cancelar a sua inscrição a qualquer momento, contactando-nos conforme indicado na secção «Contacte-nos» da presente Declaração de Privacidade ou seguindo as instruções fornecidas na comunicação de marketing direto.

Retirar o seu consentimento

Quando nos baseamos no seu consentimento (e não noutras bases jurídicas alternativas), tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.

Se desejar retirar o seu consentimento, pode fazê-lo contactando-nos conforme indicado na secção«Contacte-nos»da presente Declaração de Privacidade. Tenha em atenção que, mesmo após a retirada do seu consentimento, poderemos ser obrigados a conservar os seus dados pessoais devido a requisitos legais.

Transferência transfronteiriça dos seus dados pessoais

Podemos partilhar os seus dados pessoais com as nossas afiliadas ou subcontratar o tratamento dos seus dados a, ou de outra forma partilhar os seus dados com, prestadores de serviços localizados dentro ou fora da Arábia Saudita. Esses terceiros podem estar envolvidos, entre outras coisas, na prestação de serviços a si, no processamento de transações, pagamentos e/ou na prestação de serviços de apoio. Cumpriremos todos os requisitos relativos às transferências internacionais de dados pessoais nos termos da legislação aplicável.

Armazenamento e retenção de dados

Iremos armazenar os seus dados pessoais em ambientes na nuvem fornecidos pelos nossos prestadores de serviços de nuvem terceirizados, localizados na Europa Ocidental e no leste dos Estados Unidos.

Armazenaremos os seus dados pessoais durante os períodos indicados na secção intitulada «Retenção de dados pessoais» da presente Declaração de Privacidade. Ao eliminar os seus dados pessoais, após o cumprimento da finalidade a que se destinam, asseguraremos que os nossos fornecedores de armazenamento na nuvem apliquem métodos de eliminação certificados, tais como a limpeza segura, em conformidade com as normas do setor, de modo a que esses dados pessoais não possam ser visualizados nem recuperados.

Conservaremos os seus dados pessoais de forma identificável apenas durante o período necessário para cumprir (i) os objetivos descritos na presente Declaração de Privacidade, (ii) os nossos objetivos comerciais e operacionais, e em conformidade com as nossas obrigações legais e regulamentares.

Só conservaremos os seus dados pessoais após a cessação dos fins para os quais foram recolhidos, nos seguintes casos:

se existir uma exigência legal ou regulamentar que imponha a conservação dos seus dados pessoais durante um período específico, caso em que os dados pessoais devem ser eliminados após o termo desse período ou quando a finalidade da recolha tiver sido cumprida, consoante o que for mais longo.
se os seus dados pessoais estiverem intimamente relacionados com um processo em apreciação perante uma autoridade judicial e a conservação desses dados for necessária para esse efeito, caso em que os dados pessoais serão eliminados assim que os procedimentos judiciais forem concluídos.

Consultas e reclamações

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e sobre como exercer os seus direitos, pode contactar-nos através dos dados indicados na secção «Contacte-nos» da presente Declaração de Privacidade.

Também pode apresentar uma reclamação contactando-nos conforme indicado na secção «Contacte-nos» da Declaração de Privacidade, caso tenha alguma dúvida ou se não cumprirmos a Lei de Proteção de Dados da Arábia Saudita. Se não ficar satisfeito com a forma como tratamos a sua reclamação, ou se não lhe respondermos no prazo de 30 dias, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Proteção de Dados, a Autoridade Saudita de Dados e Inteligência Artificial (SDAIA), conforme indicado abaixo:

Endereço da SDAIA

Reino da Arábia Saudita

Riade

Site: sdaia.gov.sa.

Plataforma Nacional de Governação de Dados (DGP) (dgp.sdaia.gov.sa)

Aviso legal

A presente Declaração de Privacidade não tem por objetivo, nem tem o efeito de, criar quaisquer direitos contratuais ou quaisquer outros direitos legais, nem cria quaisquer obrigações para nós em relação a qualquer outra parte ou em nome de qualquer parte. Quando aceder a sítios Web de terceiros, não estará sujeito a esta Declaração de Privacidade. Além disso, não nos responsabilizamos pelo conteúdo desses sítios Web e não representamos terceiros. Por conseguinte, quando sair do nosso site, recomendamos que consulte a política de privacidade e segurança de cada site que visitar.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM SINGAPURA

Divulgação de dados pessoais a terceiros

Não divulgaremos os seus dados pessoais a terceiros sem primeiro obter o seu consentimento para o efeito. No entanto, tenha em atenção que, em determinadas situações, poderemos divulgar os seus dados pessoais a terceiros sem primeiro obter o seu consentimento. Para mais informações sobre as exceções, recomendamos que consulte os Anexos I e II da Lei de Proteção de Dados Pessoais de Singapura de 2012 (PDPA), que estão disponíveis publicamente em https://sso.agc.gov.sg//Act/PDPA2012.

Direitos dos titulares dos dados

Salvo determinadas exceções previstas na PDPA ou na lei, tem os seguintes direitos:

Tem o direito de nos solicitar informações sobre se tratamos dados pessoais seus e, caso o façamos, de solicitar o acesso aos dados pessoais que mantemos sobre si, bem como a determinadas informações sobre a forma como os utilizamos e com quem os partilhamos. Nos casos em que a PDPA ou a lei o permitam, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa razoável pelo serviço prestado, a fim de nos permitir responder ao seu pedido.
Tem o direito de nos solicitar a correção de quaisquer dados pessoais que tenhamos sobre si e que estejam incorretos.

Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando-nos através do endereço [email protected]. Processaremos o seu pedido num prazo razoável a partir da data em que o pedido de retirada do consentimento for apresentado e, a partir daí, deixaremos de recolher, utilizar e/ou divulgar os seus dados pessoais da forma indicada no seu pedido.

Precisão

Envidaremos todos os esforços razoáveis para garantir que os seus dados pessoais sejam exatos e completos, caso seja provável que os utilizemos para tomar uma decisão que o afete ou que sejam divulgados a outra organização. No entanto, isto significa que também deve informar-nos de quaisquer alterações nos dados pessoais que nos tenha fornecido inicialmente. Não nos responsabilizamos pela confiança depositada em dados pessoais inexatos ou incompletos decorrentes do facto de não nos ter informado de quaisquer alterações nos dados pessoais que nos tenha fornecido inicialmente.

Proteção de Dados Pessoais

Iremos implementar medidas de segurança razoáveis para impedir o acesso, a recolha, a utilização, a divulgação, a cópia, a alteração ou a eliminação não autorizados, bem como riscos semelhantes; e a perda de qualquer suporte ou dispositivo de armazenamento no qual estejam guardados dados pessoais. No entanto, não podemos assumir a responsabilidade por qualquer utilização não autorizada dos seus dados pessoais por terceiros que seja inteiramente imputável a fatores que escapam ao nosso controlo.

Iremos também implementar medidas para que os seus dados pessoais na nossa posse ou sob o nosso controlo sejam destruídos e/ou tornados anónimos assim que for razoável presumir que (i) a conservação desses dados pessoais já não serve a finalidade para a qual foram recolhidos; e (ii) a conservação já não é necessária para quaisquer outros fins legais ou comerciais.

Transferência para fora de Singapura

Caso os seus dados pessoais venham a ser transferidos para fora de Singapura, cumpriremos a PDPA ao fazê-lo. Neste contexto, tal implica a obtenção do seu consentimento, a menos que se aplique uma exceção prevista na PDPA ou na lei, bem como a adoção de medidas adequadas para garantir que a organização destinatária estrangeira dos dados pessoais esteja sujeita a obrigações juridicamente vinculativas no sentido de proporcionar aos dados pessoais transferidos um nível de proteção pelo menos comparável ao previsto na PDPA. Isto pode incluir a celebração de um contrato adequado com a organização destinatária estrangeira responsável pela transferência de dados pessoais ou a autorização da transferência de dados pessoais sem tal contrato, caso a PDPA ou a lei nos permita fazê-lo.

Reclamações e comentários

Se tiver comentários, perguntas, reclamações ou pedidos relacionados com esta Declaração de Privacidade ou com outras questões relacionadas com a privacidade, contacte o nosso responsável pela proteção de dados através do endereço [email protected].

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE NA TAILÂNDIA

Se for residente na Tailândia, os termos desta secção aplicam-se em complemento aos termos do corpo principal da Declaração de Privacidade. Na medida em que existam inconsistências entre os termos desta secção e os termos do corpo principal da Declaração de Privacidade, prevalecerá esta secção.

Como recolhemos e utilizamos os dados pessoais

Para além dos termos descritos no corpo principal da Declaração de Privacidade, tenha em atenção que apenas tratamos os seus dados pessoais quando dispomos de uma base jurídica para o fazer. A base jurídica varia consoante o motivo pelo qual recolhemos e tratamos os seus dados pessoais. Podemos basear-nos nas seguintes bases jurídicas: (i) o seu consentimento; (ii) a necessidade de cumprir obrigações contratuais ou de dar seguimento ao seu pedido de celebração de um contrato connosco; (iii) a necessidade de proteger os nossos interesses legítimos ou os de terceiros; (iv) o cumprimento da legislação; e (v) para o estabelecimento, exercício, cumprimento ou defesa de uma ação judicial. As bases legais em que nos baseamos estão definidas nesta secção intitulada «Como a Legends utiliza os seus dados pessoais».

Nos casos em que os seus dados pessoais sejam indispensáveis para dar seguimento ao seu pedido de celebração de um contrato connosco e/ou para cumprirmos as nossas obrigações decorrentes do contrato celebrado consigo, se não nos fornecer os dados pessoais necessários nessas circunstâncias, poderemos não conseguir dar seguimento ao seu pedido ou cumprir as nossas obrigações decorrentes do contrato celebrado consigo, no todo ou em parte. Por exemplo, poderemos não conseguir fornecer os produtos e/ou serviços que solicita ou não conseguir processar o seu pagamento. Consequentemente, poderemos ter de rescindir o contrato em questão.

Além disso, poderão existir circunstâncias em que os seus dados pessoais sejam necessários para o cumprimento das leis ou regulamentos aplicáveis e, caso não forneça os dados pessoais exigidos nesses casos, tal poderá resultar no incumprimento ou na violação dessas leis por parte da nossa empresa e/ou sua. Nesses casos, poderemos também recusar-nos a fornecer-lhe determinados produtos e/ou serviços, a fim de evitar a violação dessas leis ou regulamentos aplicáveis.

Os seus direitos em matéria de privacidade

Sujeito às limitações e condições da Lei de Proteção de Dados Pessoais da Tailândia de 2019 («PDPA»), tem direito ao seguinte:

Direito de acesso: Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais ou de obter uma cópia dos mesmos. Além disso, tem também o direito de solicitar que revelemos a(s) fonte(s) dos seus dados pessoais que tenham sido obtidos sem o seu consentimento;
Direito de retificação: Tem o direito de solicitar que corrijamos, atualizemos ou completemos os seus dados pessoais, de modo a garantir que estes sejam exatos e não induzam em erro;
Direito de apagamento: Tem o direito de solicitar o apagamento, a destruição ou a anonimização dos seus dados pessoais;
Direito de restringir o tratamento: Tem o direito de solicitar que restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais;
Direito de oposição:Temo direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente quando estes são tratados para fins de marketing direto;
Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais lhe sejam fornecidos num formato que seja geralmente legível e utilizável por ferramentas ou dispositivos automáticos, e que possa ser utilizado ou divulgado por meios automáticos. Tem igualmente o direito de solicitar que transmitamos os seus dados pessoais nesse formato a outro responsável pelo tratamento, bem como de receber diretamente os seus dados pessoais nesse formato, tal como os transmitimos a outro responsável pelo tratamento;
Direito de revogar o consentimento: Quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no seu consentimento, pode revogar esse consentimento a qualquer momento; e
Direito de apresentar uma reclamação: Pode apresentar uma reclamação junto das autoridades competentes se considerar que o nosso tratamento dos seus Dados Pessoais não está em conformidade com a PDPA ou com outras leis aplicáveis.

Como entrar em contacto connosco

Se tiver algum comentário ou dúvida sobre esta Declaração de Privacidade, contacte-nos através dos dados indicados na secção«Contacte-nos»desta Declaração de Privacidade. Para enviar o seu pedido relativo aos direitos sobre os dados, clique aqui.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE NOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

Esta secção aplica-se à recolha e ao tratamento de Dados Pessoais nos Emirados Árabes Unidos (EAU) ou a partir destes, e destina-se a complementar as disposições principais da Política de Privacidade, em conformidade com o Decreto-Lei Federal n.º 45 de 2021 sobre a Proteção de Dados Pessoais (PDPL).

Direitos adicionais para residentes nos Emirados Árabes Unidos

Nos termos da PDPL, poderá também ter o direito de:

Receba informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais tratados e quaisquer terceiros a quem os seus dados pessoais sejam divulgados.
Restringir o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, tais como quando a exatidão dos dados é contestada ou quando se considera que o tratamento é ilegal.
Opôr-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente para fins de marketing direto ou nos casos em que as decisões sejam tomadas exclusivamente através de tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
Pode retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, sempre que o tratamento se baseie no consentimento. Tenha em atenção que tal não afeta a legalidade de qualquer tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

Proteção e segurança de dados

Levamos a sério a proteção dos dados pessoais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para ajudar a salvaguardar os seus dados pessoais e reduzir o risco de acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Transferências internacionais de dados
Sempre que transferimos dados pessoais para fora dos Emirados Árabes Unidos, fazemo-lo em conformidade com os requisitos da PDPL, incluindo a aplicação das salvaguardas adequadas, conforme exigido pela legislação aplicável. As transferências poderão estar sujeitas a alterações assim que forem publicados os regulamentos de execução da PDPL ou forem emitidas novas orientações pelo Gabinete de Proteção de Dados dos Emirados Árabes Unidos.

Nota para os residentes nos Emirados Árabes Unidos

No que diz respeito aos Dados Pessoais recolhidos nos EAU ou aí tratados, embora a PDPL estabeleça várias bases jurídicas para o tratamento de Dados Pessoais, atualmente não reconhece os «interesses legítimos» como base legal. Por conseguinte, no que se refere a quaisquer atividades de tratamento em que normalmente nos basearíamos em interesses legítimos, asseguraremos que, no que diz respeito aos residentes nos EAU, nos baseemos, em vez disso, numa base jurídica alternativa permitida ao abrigo da PDPL, tal como o consentimento ou a execução de um contrato. Sempre que necessário, informá-lo-emos da base jurídica aplicável no momento da recolha ou antes de a atividade de tratamento relevante ter lugar.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NO URUGUAI

Se é residente no Uruguai, esta secção fornece informações em conformidade com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo a Lei n.º 18.331 (sobre a Proteção de Dados Pessoais e o Habeas Data), o seu Decreto Regulamentar n.º 414/009 e outras normas e regulamentos aplicáveis, bem como as orientações relevantes emitidas pela Unidade Reguladora e de Controlo de Dados Pessoais («URCDP»).

Os seus direitos ao abrigo da legislação uruguaia

Nos termos da Lei n.º 18.331, tem os seguintes direitos:

Acesso: Para obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e para aceder a esses dados.

Rectificação, atualização ou inclusão: para corrigir dados pessoais inexactos, incompletos ou em falta.

Apagamento: Solicitar o apagamento dos seus dados, quando for o caso.

Contestação da avaliação pessoal com base no tratamento automatizado de dados: O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente para fins publicitários ou de definição de perfis.

Também pode apresentar uma reclamação junto da autoridade nacional de proteção de dados, a URCDP.

Consentimento e dados sensíveis

Só poderemos recolher dados pessoais sensíveis caso tenha sido prestado o seu consentimento expresso e por escrito, ou quando o tratamento for autorizado por lei e justificado por motivos de interesse geral. Não tem qualquer obrigação de fornecer dados sensíveis, e qualquer tratamento será baseado no seu consentimento expresso e por escrito, em conformidade com o artigo 18.º da Lei n.º 18.331, e sob garantias técnicas e organizacionais adequadas e elevados níveis de proteção.

Dados biométricos

Os dados biométricos podem ser recolhidos e tratados, quando aplicável, exclusivamente para os fins indicados na presente Política de Privacidade e em conformidade com a base jurídica e as obrigações impostas pela legislação uruguaia em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados biométricos são considerados dados especialmente protegidos e serão tratados em conformidade com a legislação uruguaia em matéria de proteção de dados pessoais, estando sujeitos a garantias técnicas e organizacionais adequadas.

Dados relativos às crianças

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos, salvo indicação expressa em contrário, e implementamos medidas de segurança para proteger as crianças. Nos casos em que sejam recolhidos dados pessoais de crianças, tal só será feito junto dos pais ou tutores, ou mediante consentimento parental comprovável

Transferências internacionais de dados

Podemos transferir os seus dados pessoais para o estrangeiro. Nesse caso, a Legends Global assegurará que tais transferências cumpram a legislação uruguaia em matéria de proteção de dados pessoais e a base jurídica aplicável ao tratamento, incluindo o seu consentimento expresso e informado, ou o cumprimento de obrigações contratuais. Se a transferência for efetuada para países que possam não oferecer um nível adequado de proteção, tomaremos medidas para garantir que o destinatário disponha de um nível adequado de proteção dos direitos e liberdades dos titulares dos dados. Qualquer transferência deste tipo só ocorrerá sob salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo ou o seu consentimento expresso e informado, em conformidade com a regulamentação uruguaia. A URCDP pode autorizar uma transferência de dados pessoais para um país terceiro que não ofereça um nível adequado de proteção quando o responsável pelo tratamento dos dados forneça garantias suficientes no que diz respeito à proteção da vida privada, dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, bem como ao exercício dos seus respetivos direitos.

Perfilagem e decisões automatizadas

Podemos utilizar os seus dados pessoais, com o seu consentimento, para criar perfis de utilizador ou para personalizar os nossos serviços e comunicações de marketing. Nos termos da legislação uruguaia, a definição de perfis que produza efeitos jurídicos ou de importância semelhante requer o seu consentimento explícito. Tem o direito de se opor ou contestar uma avaliação pessoal baseada no tratamento automatizado de dados e de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo quando estes são tratados para fins publicitários ou de definição de perfis. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Marketing

Podemos enviar-lhe comunicações de marketing se tiver dado o seu consentimento para receber comunicações de marketing ou promocionais da nossa parte ou da parte dos nossos parceiros. Podemos partilhar os seus dados pessoais com outra empresa para fins de marketing, caso tenha dado o seu consentimento expresso. Pode optar por deixar de receber comunicações de marketing a qualquer momento.

Retenção de dados

Conservamos os seus dados pessoais durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidos, incluindo para efeitos de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contabilísticas ou de prestação de informações, e em conformidade com os princípios da minimização de dados e da proporcionalidade previstos na legislação uruguaia.